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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abertura de crédito especial 3
Abertura de crédito suplementar por anulação 137
Abertura de crédito suplementar por convênio 11
Abertura de crédito suplementar por excesso 28
Abertura de crédito suplementar por superávit 10
Abertura de crédito suplementar por tendência de arrecadação 8
Administração Municipal 72
Aforamento de Terras 140
Alienações 1
Alienações 206
Alteração de Decreto 37
Aluguel Social 2
Anistia 3
Associações 2
Atos Adm. Diversos 16
Atualização Monetária 2
Auxílio e Subvenções 17
Avenidas e Ruas 1
Bilhete Eletrônico Passeios Náuticos 6
Cadastro de agentes e espaços culturais 1
Calamidade Pública 4
Câmara Municipal 3
Cancelamento de Dívida 1
Cancelamento de Restos a pagar 4
Cargos 2
Cargos e Funções 13
Cessões e Concessões 2
Código Tributário 2
Códigos de Obras 1
COMAP 2
Comércio 1
Comissões Municipais 5
Concursos 25
Conselho Municipal de Contribuintes 7
Contingenciamento de Despesas 1
Contratos 3
Contratos e Convênios 22
Coronavírus - COVID 19 48
Crédito Adic. Suplementar 13
Criança e Adolescente 1
Dação em Pagamento 1
Declaração de Utilid. Publi 11
Denominação de Bens 3
Desapropriações/Desafetações 4
Diretrizes Orçamentárias 13
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 1
Educação 1
Encerramento de exercício 2
Ensino 3
Estacionamento 2
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 6
Estrutura Administrativa 10
Exonerações 1
Feriados 1
Funç. Grat/Gratificações 4
Fundos Municipais 6
Instituições Financeiras 3
Instituto de Previdência Cabista 1
IPTU 2
Isenções 2
Leis Orçamentárias 3
Licitações 2
Limites e Perímetros 1
Luto Oficial 1
Meio Ambiente 6
Mulher 1
Nomeações 7
Novo Plano Diretor 2
Orça Receita/Despesa 5
Orçamento 13
Patrimônio 1
Pensões 17
Permutas 1
Plano Diretor 1
Plano Municipal de Educação 3
Plano Plurianual de Invest. 5
Ponto Facultativo 11
Praças 3
Programa Economia Solidária 2
Programa Guarda Mirim 1
Programa Transporte Cidadão 4
Reajustes 3
Regulamentações 4
Ruas 31
Saúde 2
Secretarias 6
Servidores Municipais 2
Sistema Municipal de Cultura 4
Subsídios 1
Taxas 3
Táxis 2
Transportes 1
Transportes Coletivos 1
Tributos 5
Turismo 2
Vencimentos 2
Vendas 5
Seta
Versão do Sistema: 3.1.0 - 07/06/2021
Portal atualizado em: 17/06/2021 14:09
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