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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1449 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3022
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Arraial do Cabo; Institui o Q.D.D. e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2020, com fulcro na Lei Municipal nº 2.239 de 20 de dezembro de 2019, c/c os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (L.R.F.) e Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.

Opção:
Número
3021
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para e exercício financeiro de 2020.

Opção:
Número
3019
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
3015
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3014
Data
27/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município - para o exercício fiscal de 2020.

Opção:
Número
006
Data
27/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Introduz alterações na Lei Complementar nº 002 de 29 de setembro de 2017 - Código Tributário do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
3013
Data
26/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3012
Data
23/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o valor da taxa de acesso à Marina dos Pescadores.

Opção:
Número
3011
Data
20/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 2.528 de 27 de setembro de 2017, que regulamenta as atividades náuticas comercialmente exploradas no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2239
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2020.

Opção:
Número
2238
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o dia municipal de proteção e conscientização dos direitos da mulher e dá outras providências.

Opção:
Número
2237
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.

Opção:
Número
2236
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Opção:
Número
3010
Data
19/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
3009
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência dos veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
3008
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a utilização de tabela tarifária em serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro do ponto de táxi do Pontal do Atalaia para as viagens com destino ou saída do Pontal do Atalaia, na forma que menciona.

Opção:
Número
3007
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3006
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3005
Data
12/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do cronograma estabelecido pelo Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019.

Opção:
Número
3004
Data
06/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3003
Data
05/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3002
Data
05/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3001
Data
04/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração de cronograma estabelecido pelo Anexo Único do Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019.

Opção:
Número
3000
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão das gratificações que menciona aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Opção:
Número
2999
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2997
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2996
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015 - Homologa a relação de desistentes.

Opção:
Número
2995
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2994
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fipac, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2993
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2992
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2991
Data
27/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Cronograma das reuniões do Grupo de Trabalho Especial constituído pelo Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019.

Opção:
Número
2234
Data
25/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denominação de Ruas.

Opção:
Número
2233
Data
25/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação da Casa de Vidro, localizada na Praia dos Anjos e dá outras providências.

Opção:
Número
2232
Data
25/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Biblioteca Professor Alexandre da Cunha Dias, localizada em Monte Alto e dá outras providências.

Opção:
Número
2990
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019 que constituiu o Grupo de Trabalho Especial com vistas a implementação do Bilhete Eletrônico para realização de passeios náuticos no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2989
Data
14/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 2.988 de 14 de novembro de 2019.

Opção:
Número
2988
Data
11/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Constitui o Grupo de Trabalho Especial com vistas a implementação do Bilhete Eletrônico para realização de passeios náuticos no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2224
Data
11/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.092 de 03 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2987
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Fundo Municipal de Cidadania - FUNCID, instituído pela Lei nº 2.159 de 20 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2986
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Comitê de Fiscalização e Controle do Programa Transporte Cidadão - COFITRANS, instituído pela Lei nº 2.159 de 20 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2985
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais de Arraial do Cabo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Opção:
Número
2984
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2983
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2982
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2981
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por anulação e Excesso de Arrecadação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2980
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor da FIPAC, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2979
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2223
Data
24/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre o Bilhete Eletrônico para realização de Passeios Náuticos no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2222
Data
24/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Concilia Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2977
Data
16/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto nº 2.370 de 03 de janeiro de 2017, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação as áreas de terrenos abaixo discriminadas para o fim de implantar no local um Condomínio Industrial e dá outras providências.

Opção:
Número
2976
Data
16/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica transferido o Feriado do dia 23 de outubro do corrente ano, quarta-feira - Dia de Ação de Graças, para o dia 25 de outubro de 2019, sexta-feira.

Opção:
Número
2975
Data
16/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento de ERCÍLIA MARINHA CARRIÇO PORTO.

Opção:
Número
2219
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a oficialização de nome de rua no Distrito de Pernambuca, no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2974
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2973
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2972
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2971
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2970
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015 - Homologa a relação de desistentes.

Opção:
Número
2218
Data
09/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.

Opção:
Número
2969
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2968
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2967
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2966
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2216
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico-Social e Combate à Pobreza no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2215
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2965
Data
03/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015. - Homologa a relação de desistentes.

Opção:
Número
2964
Data
01/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2963
Data
27/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2962
Data
27/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2961
Data
24/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2960
Data
24/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2019, para Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Opção:
Número
2959
Data
20/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2955
Data
12/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados inscritos até o exercício de 2016 e sobre a anulação parcial de empenhos relativos ao exercício de 2018.

Opção:
Número
2954
Data
12/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2953
Data
05/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 2.877 de 10 de maio de 2019 que regulamentou o Programa Transporte Cidadão no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2952
Data
05/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2951
Data
03/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2949
Data
30/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2948
Data
30/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2947
Data
29/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2946
Data
28/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2945
Data
26/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2944
Data
26/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2943
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Governo do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2942
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2941
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2940
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2939
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante na localidade que menciona.

Opção:
Número
2938
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2937
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2936
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto nº 2.933 de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário, contenção de despesas e redução do valor da remuneração mensal dos cargos de provimento em comissão no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Opção:
Número
2935
Data
07/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2934
Data
07/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2933
Data
31/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário, contenção de despesas e redução do valor da remuneração mensal dos cargos de provimento em comissão no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona.

Opção:
Número
2932
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, o credito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2931
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2930
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2929
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2203
Data
29/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal.

Opção:
Página:
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