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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
1377 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2219
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a oficialização de nome de rua no Distrito de Pernambuca, no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2218
Data
09/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.

Opção:
Número
2216
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico-Social e Combate à Pobreza no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2215
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2960
Data
24/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2019, para Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Opção:
Número
2959
Data
20/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2955
Data
12/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados inscritos até o exercício de 2016 e sobre a anulação parcial de empenhos relativos ao exercício de 2018.

Opção:
Número
2954
Data
12/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2953
Data
05/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Altera o Decreto nº 2.877 de 10 de maio de 2019 que regulamentou o Programa Transporte Cidadão no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2952
Data
05/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2951
Data
03/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2949
Data
30/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2948
Data
30/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2947
Data
29/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2946
Data
28/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2945
Data
26/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2944
Data
26/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2943
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Governo do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2942
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2941
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2940
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Institui o Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2939
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante na localidade que menciona.

Opção:
Número
2938
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2937
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2936
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Revoga o Decreto nº 2.933 de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário, contenção de despesas e redução do valor da remuneração mensal dos cargos de provimento em comissão no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Opção:
Número
2935
Data
07/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2934
Data
07/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2933
Data
31/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário, contenção de despesas e redução do valor da remuneração mensal dos cargos de provimento em comissão no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona.

Opção:
Número
2932
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, o credito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2931
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2930
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2929
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2203
Data
29/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal.

Opção:
Número
2202
Data
29/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.162/19, modificando o quadro de cargos comissionados e vencimentos da Câmara Municipal.

Opção:
Número
2928
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2927
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2926
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a vedação de abertura de processo administrativo físico relativo á inscrição e alteração de Alvará de Localização e Funcionamento no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2925
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2924
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2923
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2922
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2921
Data
24/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos do Município de Arraial do Cabo, a Comissão Especial com as atribuições que menciona.

Opção:
Número
1367
Data
20/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Fica expressamente proibido o fabrico e o uso na vitrificação de linhas de pipas, bem como qualquer outro emprego do "CEROL" ou congêneres, em todo território do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2920
Data
16/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2919
Data
16/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2201
Data
15/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.161 de 10 de janeiro de 2019.

Opção:
Número
2918
Data
11/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Fixa o valor das tarifas do serviço de transporte coletivo de passageiros nas linhas Municipais de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2200
Data
11/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a Cessão de uso de bem público municipal à Cooperativa de Mulheres Produtoras da Pesca Artesanais e Plantas Nativas da Região dos Lagos, e dá outras providências.

Opção:
Número
2917
Data
10/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2916
Data
10/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2915
Data
09/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração, sem aumento de despesa, a Lei Municipal nº 2.195 de 30 de maio de 2019.

Opção:
Número
2913
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2912
Data
28/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2911
Data
28/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2910
Data
28/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2909
Data
25/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 2.869 de 29 de abril de 2019, que instituiu a Junta de Recurso Ambiental do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2908
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2907
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2906
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2905
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2019.

Opção:
Número
2904
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2902
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2199
Data
19/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.157 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2901
Data
17/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2897
Data
12/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2896
Data
12/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2198
Data
12/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.159 de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Opção:
Número
2895
Data
10/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2894
Data
10/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2893
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2892
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona

Opção:
Número
2891
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2890
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2889
Data
31/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2888
Data
30/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2887
Data
30/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2197
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.076 de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.098 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2019.

Opção:
Número
2196
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial destinada ao levantamento dos processos licitatórios do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2195
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.175 de 2019, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.

Opção:
Número
2194
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece o reajuste incidente sobre o vencimento do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Opção:
Número
2886
Data
27/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação da Sala de Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2193
Data
27/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui no âmbito do Município, o benefício assistencial de caráter eventual denominado Aluguel Social e dá outras providências.

Opção:
Número
2885
Data
24/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2.766 de 1º de novembro de 2018, que instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2192
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.785 de 04 de fevereiro de 2013.

Opção:
Número
2191
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação aos artigos 16 e 17 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.

Opção:
Número
2884
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Revoga o Decreto nº 2.882 de 17 de maio de 2019, Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas e dá outras providências.

Opção:
Número
2883
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2882
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas.

Opção:
Número
2881
Data
16/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias do Instituto de Previdência Cabista - IPC, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2880
Data
16/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2879
Data
16/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que mencina.

Opção:
Número
2878
Data
10/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Cria a Consultoria Municipal de Longevidade e Envelhecimento Humano e dá outras providências.

Opção:
Número
2877
Data
10/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Alterada
Ementa
Regulamenta o Programa Transporte Cidadão no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2876
Data
09/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 2.797 de 12 de dezembro de 2018 - Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Opção:
Número
2189
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui gratificação mensal aos servidores membros da CPL da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2188
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada, para Rua Guarany.

Opção:
Número
2875
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2874
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2873
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2872
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

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