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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1163 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2165
Data
22/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e comerciantes ambulantes que atuam na Orla e nas Praias do Município de Arraial do Cabo a utilizarem copos, pratos, garfos e colheres fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Opção:
Número
2820
Data
21/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício fiscal de 2019.

Opção:
Número
2164
Data
15/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.157 de 20 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2163
Data
14/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui o Programa Transporte para Todos, no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2162
Data
14/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Cria estrutura provisória de cargos comissionados da Câmara Municipal de Arraial do Cabo até o encerramento do concurso público para provimento de cargos efetivos.

Opção:
Número
2161
Data
10/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.349 de 19 de dezembro de 2003.

Opção:
Número
2810
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta concessão de uso onerosa da área destinada a implantação e exploração comercial de posto de combustíveis/revendedor varejista na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2809
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Aprova o Plano de Auditoria Interna do Município para o exercício de 2019.

Opção:
Número
2804
Data
27/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2803
Data
27/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Estabelece normas para o acesso de táxis nas Prainhas do Pontal do Atalaia, no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2802
Data
26/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 8º do Decreto Municipal nº 2.383 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os valores da tarifa de permanência de veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2801
Data
21/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta o estacionamento rotativo eletrônico pago do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2800
Data
20/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2159
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, o Programa Transporte Cidadão, cria o Fundo Municipal de Cidadania e revoga a Lei Municipal nº 1.742 de 12 de dezembro de 2011.

Opção:
Número
2157
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.

Opção:
Número
2153
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por requisição de pequeno valor - RPV, no Município de Arraial do Cabo, com fundamento no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Opção:
Número
2799
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2798
Data
14/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2797
Data
12/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Opção:
Número
2796
Data
12/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2792
Data
03/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2791
Data
03/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regimento Interno da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor.

Opção:
Número
2790
Data
03/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 11 da Lei nº 10520 de 17 de julho de 2002 e dá outras providências.

Opção:
Número
2789
Data
30/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2788
Data
28/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2787
Data
28/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2786
Data
28/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2785
Data
28/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2784
Data
28/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2783
Data
27/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
2782
Data
23/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta o uso de tabela tarifária em serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro do ponto de táxi do Pontal do Atalaia, nas viagens com destino ou saída do Pontal do Atalaia, na forma e no período mencionados.

Opção:
Número
2781
Data
22/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2780
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta e descarga indevida de material de construção a granel nas ruas, logradouros e passeios públicos do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2779
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2778
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2777
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2776
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2775
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2774
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2137
Data
13/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação do inciso III do artigo 5º da Lei nº 1.268 de 20 de setembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.118 de 03 de agosto de 2018.

Opção:
Número
2773
Data
12/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Estabelece o calendário de recolhimento dos Tributos Municipais de Arraial do Cabo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.

Opção:
Número
2772
Data
12/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2771
Data
06/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2770
Data
06/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2769
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Institui critérios para a definição de material permanente e para material de consumo no âmbito do Município de Arraial do Cabo, bem como confere atribuições à Comissão Permanente de Baixas de Bens Móveis.

Opção:
Número
2135
Data
05/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2019.

Opção:
Número
2766
Data
01/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2768
Data
31/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2767
Data
31/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2134
Data
29/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a conceder gratuitamente o acesso a idoso e portadores de necessidades especiais nas vagas de estacionamento a estes reservados em vias e logradouros públicos do Município.

Opção:
Número
2765
Data
25/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2764
Data
25/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2763
Data
24/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2761
Data
16/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2760
Data
16/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2133
Data
11/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a autorização para subscrição no aumento do capital social da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP.

Opção:
Número
2132
Data
10/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação dos artigos 16,17 e revoga os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.

Opção:
Número
2131
Data
10/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2130
Data
09/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui a campanha de proteção ao nascituro e às gestantes no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2759
Data
03/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2758
Data
03/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2757
Data
03/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2756
Data
03/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2128
Data
02/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.544 de 26 de setembro de 2007.

Opção:
Número
2755
Data
01/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre as atividades de comércio ambulante na Orla Marítima do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2754
Data
28/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2753
Data
27/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2752
Data
26/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Opção:
Número
2751
Data
25/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2751
Data
25/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2749
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2748
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Educação, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2747
Data
20/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2746
Data
20/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2127
Data
20/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.121 de 2018, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.

Opção:
Número
2126
Data
19/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.076 de 04 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.

Opção:
Número
2125
Data
19/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.100 de 07 de junho de 2018.

Opção:
Número
2745
Data
18/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2744
Data
14/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2743
Data
11/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2742
Data
11/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2741
Data
11/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2740
Data
11/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2739
Data
11/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta a ordem cronológica de pagamentos instituída pelo artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2124
Data
11/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.

Opção:
Número
2123
Data
11/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo - FIPAC.

Opção:
Número
2738
Data
03/09/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2737
Data
31/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2736
Data
31/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2122
Data
29/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Reajusta vencimentos básicos dos servidores integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Opção:
Número
2735
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.707 de 23 de julho de 2018.

Opção:
Número
2734
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Fica o Instituto de Previdência Cabista, autorizado a suplementar no orçamento vigente.

Opção:
Número
2733
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação e excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2732
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2731
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação e excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2730
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2729
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Altera a redação do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 2.498 de 15 de agosto de 2017.

Opção:
Número
2728
Data
27/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.119 de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2726
Data
22/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2120
Data
22/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o inciso XII do artigo 185, da Lei Municipal nº 768 de 07 de dezembro de 1992.

Opção:
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