Ir para conteúdo do site

Ir para conteúdo

Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
Acompanhe-nos:
Facebook
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1255 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2884
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Revoga o Decreto nº 2.882 de 17 de maio de 2019, Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas e dá outras providências.

Opção:
Número
2882
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas.

Opção:
Número
2878
Data
10/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Cria a Consultoria Municipal de Longevidade e Envelhecimento Humano e dá outras providências.

Opção:
Número
2876
Data
09/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 2.797 de 12 de dezembro de 2018 - Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Opção:
Número
2189
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui gratificação mensal aos servidores membros da CPL da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2188
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada, para Rua Guarany.

Opção:
Número
2875
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2874
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2873
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2872
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2870
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2187
Data
02/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao art. 16 e seus parágrafos e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.166 de 1º de fevereiro de 2019.

Opção:
Número
2869
Data
29/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Junta de Recurso Ambiental do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2186
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Opção:
Número
2185
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Opção:
Número
2868
Data
16/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2866
Data
15/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2865
Data
15/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre os valores da tarifa de acesso e permanência de veículos de Turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2864
Data
15/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 2.783 de 27 de novembro de 2018.

Opção:
Número
2184
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do artigo 205 da Lei nº 768/1992.

Opção:
Número
2183
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a Cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.

Opção:
Número
2182
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o artigo 59 da Lei nº 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2181
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do artigo 69, parágrafo único da Lei 768/1992.

Opção:
Número
2863
Data
05/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2180
Data
05/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Prefeito do Município de Arraial do Cabo ausentar-se do território nacional.

Opção:
Número
2179
Data
05/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

Opção:
Número
2862
Data
04/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento de FLÁVIO ALESSANDRO BARRETO TINOCO.

Opção:
Número
2861
Data
03/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2860
Data
03/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2178
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do artigo 109 da Lei nº 768/1992 e acrescenta o artigo 125-A.

Opção:
Número
2177
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa.

Opção:
Número
2176
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 1.890 de 16 de julho de 2014, que estabeleceu a alteração do Piso Salarial dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2175
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.

Opção:
Número
2859
Data
02/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2858
Data
02/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta a Lei nº 2.174 de 28 de março de 2019, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2857
Data
28/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2174
Data
28/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos.

Opção:
Número
2855
Data
26/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2854
Data
26/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2173
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de Turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2172
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.553 de 29 de novembro de 2007.

Opção:
Número
2171
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº 1.942 de 01 de setembro de 2015.

Opção:
Número
2170
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.750 de 07 de maio de 2012.

Opção:
Número
2169
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o artigo 18 da Lei Municipal nº 2.124 de 11 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2168
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta o artigo 37, IX, da Constituição Federal e o artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Opção:
Número
2167
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade e de insalubridade aos servidores públicos do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Opção:
Número
2853
Data
14/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2852
Data
14/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2851
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2850
Data
28/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2849
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2848
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2847
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona

Opção:
Número
2846
Data
25/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2841
Data
18/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2840
Data
18/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2839
Data
18/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2835
Data
06/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o desmembramento da Creche Maria do Socorro Dantas da Escola Municipal Francisco Luiz Sobrinho.

Opção:
Número
2834
Data
30/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o desmembramento da Creche Maria Candida de Campos Soares do Colégio Municipal Vera Felizardo.

Opção:
Número
2824
Data
24/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.543 de 19 de março de 2007.

Opção:
Número
2165
Data
22/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e comerciantes ambulantes que atuam na Orla e nas Praias do Município de Arraial do Cabo a utilizarem copos, pratos, garfos e colheres fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Opção:
Número
2822
Data
21/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2821
Data
21/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2820
Data
21/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício fiscal de 2019.

Opção:
Número
2164
Data
15/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.157 de 20 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2819
Data
14/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Disciplina a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Opção:
Número
2163
Data
14/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Programa Transporte para Todos, no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2162
Data
14/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria estrutura provisória de cargos comissionados da Câmara Municipal de Arraial do Cabo até o encerramento do concurso público para provimento de cargos efetivos.

Opção:
Número
2818
Data
11/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de informações acerca de débitos tributários e não tributários constantes de Certidão da Dívida Ativa do Município para as entidades mantenedoras de cadastro de proteção ao crédito, na forma que menciona.

Opção:
Número
2161
Data
10/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.349 de 19 de dezembro de 2003.

Opção:
Número
2813
Data
03/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2812
Data
02/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2811
Data
02/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Arraial do Cabo; Institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2018, com fulcro na Lei Municipal 2.135 de 05 de novembro de 2018, c/c os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.

Opção:
Número
2810
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta concessão de uso onerosa da área destinada a implantação e exploração comercial de posto de combustíveis/revendedor varejista na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2809
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Aprova o Plano de Auditoria Interna do Município para o exercício de 2019.

Opção:
Número
2808
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2807
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2806
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar, inscritos nos exercícios 2011, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

Opção:
Número
2805
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2804
Data
27/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2803
Data
27/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Estabelece normas para o acesso de táxis nas Prainhas do Pontal do Atalaia, no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2802
Data
26/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 8º do Decreto Municipal nº 2.383 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os valores da tarifa de permanência de veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2801
Data
21/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta o estacionamento rotativo eletrônico pago do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2800
Data
20/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2159
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, o Programa Transporte Cidadão, cria o Fundo Municipal de Cidadania e revoga a Lei Municipal nº 1.742 de 12 de dezembro de 2011.

Opção:
Número
2158
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Atualização Imobiliária - Imóveis da Companhia Nacional de Álcalis, no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2157
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.

Opção:
Número
2156
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.121 de 2018, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.

Opção:
Número
2155
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação a Lei Municipal nº 2.111 de 28 de junho de 2018.

Opção:
Número
2154
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2153
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por requisição de pequeno valor - RPV, no Município de Arraial do Cabo, com fundamento no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Opção:
Número
2152
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queima e/ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.

Opção:
Número
2151
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o programa de combate a pichações no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências

Opção:
Número
2150
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo, e dá outras providências.

Opção:
Número
2149
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui a semana municipal de proteção dos animais.

Opção:
Número
2148
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui a semana municipal de conscientização do destino de resíduos.

Opção:
Número
2147
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.

Opção:
Número
2146
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Opção:
Número
2145
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estrutura a Guarda Ambiental e Marítima do Município de Arraial do Cabo - GAMA, estabelece sua competência e atribuições e dá outras providências.

Opção:
Número
2799
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Página:
NEWSLETTER
Receba nossos informativos em seu e-mail
INSCREVA-SE
Avenida da Liberdade s/n - Praia dos Anjos
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h
Acompanhe
Seta
Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados - Instar Internet Instar Internet