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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
ANO:
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1318 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2918
Data
11/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Fixa o valor das tarifas do serviço de transporte coletivo de passageiros nas linhas Municipais de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2915
Data
09/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração, sem aumento de despesa, a Lei Municipal nº 2.195 de 30 de maio de 2019.

Opção:
Número
2912
Data
28/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2910
Data
28/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2909
Data
25/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 2.869 de 29 de abril de 2019, que instituiu a Junta de Recurso Ambiental do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2908
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2907
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2906
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2902
Data
24/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2199
Data
19/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.157 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2901
Data
17/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2897
Data
12/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2896
Data
12/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2198
Data
12/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.159 de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Opção:
Número
2895
Data
10/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2894
Data
10/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2893
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2892
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona

Opção:
Número
2891
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2890
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2889
Data
31/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2888
Data
30/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2887
Data
30/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2197
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.076 de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.098 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2019.

Opção:
Número
2196
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial destinada ao levantamento dos processos licitatórios do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2195
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.175 de 2019, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.

Opção:
Número
2194
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece o reajuste incidente sobre o vencimento do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Opção:
Número
2886
Data
27/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação da Sala de Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2193
Data
27/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui no âmbito do Município, o benefício assistencial de caráter eventual denominado Aluguel Social e dá outras providências.

Opção:
Número
2885
Data
24/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2.766 de 1º de novembro de 2018, que instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2192
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.785 de 04 de fevereiro de 2013.

Opção:
Número
2191
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação aos artigos 16 e 17 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.

Opção:
Número
2884
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Revoga o Decreto nº 2.882 de 17 de maio de 2019, Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas e dá outras providências.

Opção:
Número
2883
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2882
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas.

Opção:
Número
2881
Data
16/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias do Instituto de Previdência Cabista - IPC, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2880
Data
16/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2879
Data
16/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que mencina.

Opção:
Número
2878
Data
10/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Cria a Consultoria Municipal de Longevidade e Envelhecimento Humano e dá outras providências.

Opção:
Número
2877
Data
10/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta o Programa Transporte Cidadão no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2876
Data
09/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 2.797 de 12 de dezembro de 2018 - Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Opção:
Número
2189
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui gratificação mensal aos servidores membros da CPL da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2188
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada, para Rua Guarany.

Opção:
Número
2875
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2874
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2873
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2872
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2871
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2870
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2187
Data
02/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao art. 16 e seus parágrafos e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.166 de 1º de fevereiro de 2019.

Opção:
Número
2869
Data
29/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Junta de Recurso Ambiental do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2186
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Opção:
Número
2185
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Opção:
Número
2868
Data
16/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2866
Data
15/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2865
Data
15/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre os valores da tarifa de acesso e permanência de veículos de Turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2864
Data
15/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 2.783 de 27 de novembro de 2018.

Opção:
Número
2184
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do artigo 205 da Lei nº 768/1992.

Opção:
Número
2183
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a Cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.

Opção:
Número
2182
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o artigo 59 da Lei nº 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2181
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do artigo 69, parágrafo único da Lei 768/1992.

Opção:
Número
2863
Data
05/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2180
Data
05/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Prefeito do Município de Arraial do Cabo ausentar-se do território nacional.

Opção:
Número
2179
Data
05/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

Opção:
Número
2862
Data
04/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento de FLÁVIO ALESSANDRO BARRETO TINOCO.

Opção:
Número
2861
Data
03/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2860
Data
03/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2178
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do artigo 109 da Lei nº 768/1992 e acrescenta o artigo 125-A.

Opção:
Número
2177
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa.

Opção:
Número
2176
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 1.890 de 16 de julho de 2014, que estabeleceu a alteração do Piso Salarial dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2175
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Alterada
Ementa
Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.

Opção:
Número
2859
Data
02/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2858
Data
02/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta a Lei nº 2.174 de 28 de março de 2019, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2857
Data
28/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2174
Data
28/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos.

Opção:
Número
2855
Data
26/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2854
Data
26/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2173
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de Turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2172
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.553 de 29 de novembro de 2007.

Opção:
Número
2171
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº 1.942 de 01 de setembro de 2015.

Opção:
Número
2170
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.750 de 07 de maio de 2012.

Opção:
Número
2169
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o artigo 18 da Lei Municipal nº 2.124 de 11 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2168
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Regulamenta o artigo 37, IX, da Constituição Federal e o artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Opção:
Número
2167
Data
25/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade e de insalubridade aos servidores públicos do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Opção:
Número
2853
Data
14/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2852
Data
14/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2851
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2850
Data
28/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2849
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2848
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2847
Data
26/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona

Opção:
Número
2846
Data
25/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
2844
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2843
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2842
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2841
Data
18/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2840
Data
18/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2839
Data
18/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2838
Data
12/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2837
Data
12/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
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