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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021. 24/12/2020 5382
LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021. 09/12/2020 5041
DECRETO Nº 3089, 01 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, sem aumento de despesa. 01/06/2020 4427
DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020. 30/12/2020 3547
LEI ORDINÁRIA Nº 2266, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 09/12/2020 3207
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3689, 19 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a destinação para área de educação pública municipal, o prédio público denominado Centro Cultural Manoel Camargo. 19/07/2022 632
DECRETO Nº 3686, 18 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa , nomenclaturas, atribuições e dá outras providências. 18/07/2022 587
DECRETO Nº 3683, 15 DE JULHO DE 2022 Revoga o Decreto n.3682 de 14 de Julho de 2022. 15/07/2022 604
DECRETO Nº 3680, 14 DE JULHO DE 2022 Revoga o Decreto n.3679 de 13 de Julho de 2022 14/07/2022 570
DECRETO Nº 3681, 14 DE JULHO DE 2022 Prorroga a audiência de encerramento da comissão de revisão da Lei de uso e ocupação do solo - LUOS 14/07/2022 563
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