LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021.
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24/12/2020
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5001
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LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.
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09/12/2020
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4689
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DECRETO Nº 3089, 01 DE JUNHO DE 2020
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, sem aumento de despesa.
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01/06/2020
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4095
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DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020.
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30/12/2020
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3100
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LEI ORDINÁRIA Nº 2266, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
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09/12/2020
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2788
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