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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3089, 01 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, sem aumento de despesa. 01/06/2020 2030
LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021. 09/12/2020 1547
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021. 24/12/2020 1399
LEI ORDINÁRIA Nº 2266, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 09/12/2020 1133
DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020. 30/12/2020 1060
Mais Recentes
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DECRETO Nº 3219, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o dia Amérigo Vespucci Patrono da Cidade do Arraial do Cabo e dá outras providências. 30/12/2020 968
DECRETO Nº 3220, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre medidas de restrição e prevenção diante da Pandemia causada pelo Coronavírus e dá outras providências para o fim de ano no Município de Arraial do Cabo. 30/12/2020 969
DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020. 30/12/2020 1060
DECRETO Nº 3218, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas , o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona. 29/12/2020 790
DECRETO Nº 3217, 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o cronograma de datas para o recebimento do IPTU 2021 do Município de Arraial do Cabo. 28/12/2020 894
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