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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021. 24/12/2020 5654
LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021. 09/12/2020 5326
DECRETO Nº 3089, 01 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, sem aumento de despesa. 01/06/2020 4682
DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020. 30/12/2020 3828
LEI ORDINÁRIA Nº 2266, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 09/12/2020 3486
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3869, 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar a superavit nos valores e condições que menciona. 02/04/2024 10
DECRETO Nº 3856, 27 DE MARÇO DE 2024 Fica Declarada a Requisição Para Fins de Intervenção Temporária de interesse Publico e Emergencial a ultilização do Sigp ( Sistema Integrado de Gestão Pública), Ao acesso e uso da Licença , até 20 de Abril de 2023, para que seja concluida á prestação de contas de Gestão do Município e o envio ao TCE-RJ , para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças , Orçamento e Administração Tributaria e dá outras providencias. 27/03/2024 10
DECRETO Nº 3947, 19 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o remanejamento unidades da estrutura administrativa, e dá outras providencias. 19/03/2024 17
DECRETO Nº 3946, 31 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona. 31/05/2023 25
DECRETO Nº 3945, 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o Remanejamento de unidade da estrutura administrativa, nomenclaturas, atribuições e da outras providências. 29/05/2023 20
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