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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3089, 01 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, sem aumento de despesa. 01/06/2020 2736
LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021. 09/12/2020 2493
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021. 24/12/2020 2380
DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020. 30/12/2020 1769
LEI ORDINÁRIA Nº 2266, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 09/12/2020 1676
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3301, 12 DE ABRIL DE 2021 Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal do Ambiente e Saneamento e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona. 12/04/2021 23
DECRETO Nº 3302, 12 DE ABRIL DE 2021 Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal da Procuradoria, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona. 12/04/2021 25
DECRETO Nº 3303, 12 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, e dá outras providências. 12/04/2021 28
DECRETO Nº 3298, 09 DE ABRIL DE 2021 Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e Fundo Municipal da Procuradoria, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona. 09/04/2021 22
DECRETO Nº 3299, 09 DE ABRIL DE 2021 Estabelece novas medidas de restrição e enfrentamento ao COVID-19. No Município de Arraial do Cabo. 09/04/2021 36
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