A emenda aprovada, durante a elaboração da Constituição Brasileira de 1988, descentralizou a Ouvidoria. A partir dela, qualquer poder executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Se fosse instituída apenas como Ouvidoria Geral, como se pretendeu, ela se reportaria ao parlamento, ficando presa, longe do cidadão e politicamente não cumpriria o seu papel. Da forma como ficou estabelecido, o Ouvidor torna-se representante direto do cidadão. Funciona ao contrário das origens, quando o ouvidor controlava os súditos em prol do rei. Hoje ele defende o cidadão e a pressão exercida sobre o ouvidor, identifica o bom ou mau serviço do setor Público ou Privado.
Cumpre salientar que, este é um dos objetivos básicos de nossa Constituição de 1988, onde se prevê a norma para proteger o cidadão perante o Estado – Norma Garantista. A partir deste momento, o processo de criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país.
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
ÁGUA E ESGOTO - CONSERTO DE CALÇADA | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE FOSSA | 1 | 0,39% |
ÁGUA E ESGOTO - OUTROS SERVIÇOS | 2 | 0,78% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO EM CAVALETE | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ÁGUA | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ESGOTO | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO P.V | 1 | 0,39% |
AGUA E ESGOTO - TROCA DE REGISTRO | 0 | 0,00% |
ILUMINAÇÃO - COLOCAR PROTEÇÃO EM LÂMPADA | 1 | 0,39% |
ILUMINAÇÃO - COLOCAR REFLETOR | 2 | 0,78% |
ILUMINAÇÃO - INSTALAR HOLOFOTE (FESTA JUNINA) | 0 | 0,00% |
ILUMINAÇÃO - LÂMPADA SOLTA | 0 | 0,00% |
ILUMINAÇÃO - REPARO/COLOCAR BRAÇO | 1 | 0,39% |
ILUMINAÇÃO - TROCA DE LÂMPADA | 9 | 3,50% |
MEIO AMBIENTE - COLOCAÇÃO DE LATA DE LIXO/PLACA | 2 | 0,78% |
MEIO AMBIENTE - FISCALIZAÇÃO (ÁRVORES/QUEIMADAS) | 2 | 0,78% |
MEIO AMBIENTE - FOGO PEQUENO PORTE | 4 | 1,56% |
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE ÁREA VERDE | 1 | 0,39% |
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE TERRENO | 3 | 1,17% |
MEIO AMBIENTE - PASSAR VENENO | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - PLANTAR ÁRVORES | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - PODA DE ÁRVORE | 1 | 0,39% |
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA C/ CAMINHÃO DE LIXO | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA COM VARREDOR | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - RETIRA DE ANIMAIS/CARAMUJO | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - RETIRADA DE ENTULHO/MÓVEIS | 3 | 1,17% |
OBRAS - FISCALIZAÇÃO | 8 | 3,11% |
OBRAS - JOGAR CASCALHO | 1 | 0,39% |
OBRAS - MOLHAR RUAS | 0 | 0,00% |
OBRAS - PASSAR MÁQUINA EM ESTRADA DE TERRA | 1 | 0,39% |
OBRAS - REPARO EM PONTO DE ÔNIBUS | 1 | 0,39% |
OBRAS - REPARO/LIMPEZA DE BOCA DE LOBOS | 0 | 0,00% |
OBRAS - TAPAR BURACOS | 3 | 1,17% |
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA | 58 | 22,57% |
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO | 2 | 0,78% |
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS | 15 | 5,84% |
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO | 61 | 23,74% |
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS | 38 | 14,79% |
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO | 6 | 2,33% |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS RESOLVIDAS | 8 | 3,11% |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS SOLICITADAS | 22 | 8,56% |
TOTAL | 257 |
Secretaria | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Assessoria de Comunicação | 0 | 0,00% |
Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer. | 0 | 0,00% |
Secretaria de Administração Tributária | 0 | 0,00% |
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária | 0 | 0,00% |
Secretaria de Posturas | 0 | 0,00% |
Secretaria de Saúde | 35 | 100,00% |
TOTAL | 35 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Denúncia | 94 | 36,58% |
Dúvida | 7 | 2,72% |
Elogio | 2 | 0,78% |
Reclamação | 94 | 36,58% |
Solicitação | 52 | 20,23% |
Sugestão | 6 | 2,33% |
Outros | 2 | 0,78% |
TOTAL | 257 |