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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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OUVIDORIA FÍSICA (PRESENCIAL)
Endereço:
Avenida Liberdade, 50 - centro
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 8h as 17h.
Responsável:
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
Telefone:
(22) 99875-7826
E-mail: Prazo Resposta Padrão:
20 dias

OUVIDORIA NO BRASIL

A emenda aprovada, durante a elaboração da Constituição Brasileira de 1988, descentralizou a Ouvidoria. A partir dela, qualquer poder executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Se fosse instituída apenas como Ouvidoria Geral, como se pretendeu, ela se reportaria ao parlamento, ficando presa, longe do cidadão e politicamente não cumpriria o seu papel. Da forma como ficou estabelecido, o Ouvidor torna-se representante direto do cidadão. Funciona ao contrário das origens, quando o ouvidor controlava os súditos em prol do rei. Hoje ele defende o cidadão e a pressão exercida sobre o ouvidor, identifica o bom ou mau serviço do setor Público ou Privado.

Cumpre salientar que, este é um dos objetivos básicos de nossa Constituição de 1988, onde se prevê a norma para proteger o cidadão perante o Estado – Norma Garantista. A partir deste momento, o processo de criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país.

 

 
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PROTOCOLO:
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SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos
Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 236
Período:
à
Origem:
Total de Pedidos: 236 Pedidos Em Aberto: 70 Prazo médio de respostas (em dias): 99
Pedidos Pendentes: 2 Pedidos Em Andamento: 18 Pedidos Finalizados: 146
 
Assunto dos Protocolos
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Assunto Quantidade Porcentagem
ÁGUA E ESGOTO - CONSERTO DE CALÇADA 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE FOSSA 1 0,42%
ÁGUA E ESGOTO - OUTROS SERVIÇOS 1 0,42%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO EM CAVALETE 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ÁGUA 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ESGOTO 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO P.V 1 0,42%
AGUA E ESGOTO - TROCA DE REGISTRO 0 0,00%
ILUMINAÇÃO - COLOCAR PROTEÇÃO EM LÂMPADA 1 0,42%
ILUMINAÇÃO - COLOCAR REFLETOR 2 0,85%
ILUMINAÇÃO - INSTALAR HOLOFOTE (FESTA JUNINA) 0 0,00%
ILUMINAÇÃO - LÂMPADA SOLTA 0 0,00%
ILUMINAÇÃO - REPARO/COLOCAR BRAÇO 1 0,42%
ILUMINAÇÃO - TROCA DE LÂMPADA 9 3,81%
MEIO AMBIENTE - COLOCAÇÃO DE LATA DE LIXO/PLACA 2 0,85%
MEIO AMBIENTE - FISCALIZAÇÃO (ÁRVORES/QUEIMADAS) 2 0,85%
MEIO AMBIENTE - FOGO PEQUENO PORTE 4 1,69%
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE ÁREA VERDE 1 0,42%
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE TERRENO 3 1,27%
MEIO AMBIENTE - PASSAR VENENO 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - PLANTAR ÁRVORES 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - PODA DE ÁRVORE 1 0,42%
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA C/ CAMINHÃO DE LIXO 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA COM VARREDOR 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - RETIRA DE ANIMAIS/CARAMUJO 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - RETIRADA DE ENTULHO/MÓVEIS 3 1,27%
OBRAS - FISCALIZAÇÃO 8 3,39%
OBRAS - JOGAR CASCALHO 1 0,42%
OBRAS - MOLHAR RUAS 0 0,00%
OBRAS - PASSAR MÁQUINA EM ESTRADA DE TERRA 1 0,42%
OBRAS - REPARO EM PONTO DE ÔNIBUS 1 0,42%
OBRAS - REPARO/LIMPEZA DE BOCA DE LOBOS 0 0,00%
OBRAS - TAPAR BURACOS 3 1,27%
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA 58 24,58%
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO 2 0,85%
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS 15 6,36%
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO 61 25,85%
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS 38 16,10%
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO 6 2,54%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS RESOLVIDAS 4 1,69%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS SOLICITADAS 6 2,54%
 TOTAL 236
Secretarias dos Protocolos
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Secretaria Quantidade Porcentagem
Assessoria de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 236
Tipos dos Protocolos
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Tipo Quantidade Porcentagem
Denúncia 80 33,90%
Dúvida 7 2,97%
Elogio 2 0,85%
Outros 2 0,85%
Reclamação 87 36,86%
Solicitação 52 22,03%
Sugestão 6 2,54%
 TOTAL 236
Seta
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