A emenda aprovada, durante a elaboração da Constituição Brasileira de 1988, descentralizou a Ouvidoria. A partir dela, qualquer poder executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Se fosse instituída apenas como Ouvidoria Geral, como se pretendeu, ela se reportaria ao parlamento, ficando presa, longe do cidadão e politicamente não cumpriria o seu papel. Da forma como ficou estabelecido, o Ouvidor torna-se representante direto do cidadão. Funciona ao contrário das origens, quando o ouvidor controlava os súditos em prol do rei. Hoje ele defende o cidadão e a pressão exercida sobre o ouvidor, identifica o bom ou mau serviço do setor Público ou Privado.
Cumpre salientar que, este é um dos objetivos básicos de nossa Constituição de 1988, onde se prevê a norma para proteger o cidadão perante o Estado – Norma Garantista. A partir deste momento, o processo de criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país.
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
ÁGUA E ESGOTO - CONSERTO DE CALÇADA | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE FOSSA | 1 | 0,44% |
ÁGUA E ESGOTO - OUTROS SERVIÇOS | 1 | 0,44% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO EM CAVALETE | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ÁGUA | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ESGOTO | 0 | 0,00% |
ÁGUA E ESGOTO - REPARO P.V | 1 | 0,44% |
AGUA E ESGOTO - TROCA DE REGISTRO | 0 | 0,00% |
ILUMINAÇÃO - COLOCAR PROTEÇÃO EM LÂMPADA | 1 | 0,44% |
ILUMINAÇÃO - COLOCAR REFLETOR | 2 | 0,88% |
ILUMINAÇÃO - INSTALAR HOLOFOTE (FESTA JUNINA) | 0 | 0,00% |
ILUMINAÇÃO - LÂMPADA SOLTA | 0 | 0,00% |
ILUMINAÇÃO - REPARO/COLOCAR BRAÇO | 1 | 0,44% |
ILUMINAÇÃO - TROCA DE LÂMPADA | 9 | 3,95% |
MEIO AMBIENTE - COLOCAÇÃO DE LATA DE LIXO/PLACA | 2 | 0,88% |
MEIO AMBIENTE - FISCALIZAÇÃO (ÁRVORES/QUEIMADAS) | 2 | 0,88% |
MEIO AMBIENTE - FOGO PEQUENO PORTE | 4 | 1,75% |
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE ÁREA VERDE | 1 | 0,44% |
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE TERRENO | 3 | 1,32% |
MEIO AMBIENTE - PASSAR VENENO | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - PLANTAR ÁRVORES | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - PODA DE ÁRVORE | 1 | 0,44% |
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA C/ CAMINHÃO DE LIXO | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA COM VARREDOR | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - RETIRA DE ANIMAIS/CARAMUJO | 0 | 0,00% |
MEIO AMBIENTE - RETIRADA DE ENTULHO/MÓVEIS | 3 | 1,32% |
OBRAS - FISCALIZAÇÃO | 8 | 3,51% |
OBRAS - JOGAR CASCALHO | 1 | 0,44% |
OBRAS - MOLHAR RUAS | 0 | 0,00% |
OBRAS - PASSAR MÁQUINA EM ESTRADA DE TERRA | 1 | 0,44% |
OBRAS - REPARO EM PONTO DE ÔNIBUS | 1 | 0,44% |
OBRAS - REPARO/LIMPEZA DE BOCA DE LOBOS | 0 | 0,00% |
OBRAS - TAPAR BURACOS | 3 | 1,32% |
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA | 55 | 24,12% |
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO | 2 | 0,88% |
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS | 15 | 6,58% |
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO | 58 | 25,44% |
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS | 36 | 15,79% |
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO | 6 | 2,63% |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS RESOLVIDAS | 4 | 1,75% |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS SOLICITADAS | 6 | 2,63% |
TOTAL | 228 |
Secretaria | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Assessoria de Comunicação | 0 | 0,00% |
Segurança Pública | 1 | 0,44% |
Serviços Públicos | 0 | 0,00% |
Coordenadoria de Organização e Desenvolvimento Estratégico | 0 | 0,00% |
Secretaria Municipal do Ambiente e Saneamento | 0 | 0,00% |
Controladoria Geral Municipal | 4 | 1,75% |
Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo | 0 | 0,00% |
Secretaria Municipal do Turismo | 0 | 0,00% |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos | 0 | 0,00% |
Secretaria Municipal de Administração | 0 | 0,00% |
Secretaria Municipal de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária | 0 | 0,00% |
Instituto de Pesca de Arraial do Cabo | 0 | 0,00% |
Secretaria Municipal de Compras e Licitações | 0 | 0,00% |
Secretaria Municipal de Fazenda | 0 | 0,00% |
TOTAL | 228 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Denúncia | 0 | 0,00% |
Dúvida | 0 | 0,00% |
Elogio | 0 | 0,00% |
Outros | 0 | 0,00% |
Reclamação | 1 | 0,44% |
Solicitação | 2 | 0,88% |
Sugestão | 0 | 0,00% |
TOTAL | 228 |