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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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OUVIDORIA FÍSICA (PRESENCIAL)
Endereço:
Avenida Liberdade, 50 - centro
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 9h as 16h.
Responsável:
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
Telefone:
(22) 2622-1650
E-mail:
ouvidoria.geral@arraial.rj.gov.br
Prazo Resposta Padrão:
20 dias

OUVIDORIA NO BRASIL

A emenda aprovada, durante a elaboração da Constituição Brasileira de 1988, descentralizou a Ouvidoria. A partir dela, qualquer poder executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Se fosse instituída apenas como Ouvidoria Geral, como se pretendeu, ela se reportaria ao parlamento, ficando presa, longe do cidadão e politicamente não cumpriria o seu papel. Da forma como ficou estabelecido, o Ouvidor torna-se representante direto do cidadão. Funciona ao contrário das origens, quando o ouvidor controlava os súditos em prol do rei. Hoje ele defende o cidadão e a pressão exercida sobre o ouvidor, identifica o bom ou mau serviço do setor Público ou Privado.

Cumpre salientar que, este é um dos objetivos básicos de nossa Constituição de 1988, onde se prevê a norma para proteger o cidadão perante o Estado – Norma Garantista. A partir deste momento, o processo de criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país.

 

 
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PROTOCOLO:
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- Envie sua dúvida, denúncia, sugestão, elogio para nosso canal da ouvidoria
 
SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos
Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 228
Período:
à
Origem:
Total de Pedidos: 228 Pedidos Novos: 62 Prazo médio de respostas (em dias): 99
Pedidos Pendentes: 2 Pedidos Encerrados: 146
 
Assunto dos Protocolos
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Assunto Quantidade Porcentagem
ÁGUA E ESGOTO - CONSERTO DE CALÇADA 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - LIMPEZA DE FOSSA 1 0,44%
ÁGUA E ESGOTO - OUTROS SERVIÇOS 1 0,44%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO EM CAVALETE 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ÁGUA 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO NA REDE DE ESGOTO 0 0,00%
ÁGUA E ESGOTO - REPARO P.V 1 0,44%
AGUA E ESGOTO - TROCA DE REGISTRO 0 0,00%
ILUMINAÇÃO - COLOCAR PROTEÇÃO EM LÂMPADA 1 0,44%
ILUMINAÇÃO - COLOCAR REFLETOR 2 0,88%
ILUMINAÇÃO - INSTALAR HOLOFOTE (FESTA JUNINA) 0 0,00%
ILUMINAÇÃO - LÂMPADA SOLTA 0 0,00%
ILUMINAÇÃO - REPARO/COLOCAR BRAÇO 1 0,44%
ILUMINAÇÃO - TROCA DE LÂMPADA 9 3,95%
MEIO AMBIENTE - COLOCAÇÃO DE LATA DE LIXO/PLACA 2 0,88%
MEIO AMBIENTE - FISCALIZAÇÃO (ÁRVORES/QUEIMADAS) 2 0,88%
MEIO AMBIENTE - FOGO PEQUENO PORTE 4 1,75%
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE ÁREA VERDE 1 0,44%
MEIO AMBIENTE - LIMPEZA DE TERRENO 3 1,32%
MEIO AMBIENTE - PASSAR VENENO 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - PLANTAR ÁRVORES 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - PODA DE ÁRVORE 1 0,44%
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA C/ CAMINHÃO DE LIXO 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - PROBLEMA COM VARREDOR 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - RETIRA DE ANIMAIS/CARAMUJO 0 0,00%
MEIO AMBIENTE - RETIRADA DE ENTULHO/MÓVEIS 3 1,32%
OBRAS - FISCALIZAÇÃO 8 3,51%
OBRAS - JOGAR CASCALHO 1 0,44%
OBRAS - MOLHAR RUAS 0 0,00%
OBRAS - PASSAR MÁQUINA EM ESTRADA DE TERRA 1 0,44%
OBRAS - REPARO EM PONTO DE ÔNIBUS 1 0,44%
OBRAS - REPARO/LIMPEZA DE BOCA DE LOBOS 0 0,00%
OBRAS - TAPAR BURACOS 3 1,32%
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA 55 24,12%
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO 2 0,88%
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS 15 6,58%
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO 58 25,44%
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS 36 15,79%
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO 6 2,63%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS RESOLVIDAS 4 1,75%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISTORIAS SOLICITADAS 6 2,63%
 TOTAL 228
Secretarias dos Protocolos
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Secretaria Quantidade Porcentagem
Assessoria de Comunicação 0 0,00%
Segurança Pública 1 0,44%
Serviços Públicos 0 0,00%
Coordenadoria de Organização e Desenvolvimento Estratégico 0 0,00%
Secretaria Municipal do Ambiente e Saneamento 0 0,00%
Controladoria Geral Municipal 4 1,75%
Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo 0 0,00%
Secretaria Municipal do Turismo 0 0,00%
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos 0 0,00%
Secretaria Municipal de Administração 0 0,00%
Secretaria Municipal de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária 0 0,00%
Instituto de Pesca de Arraial do Cabo 0 0,00%
Secretaria Municipal de Compras e Licitações 0 0,00%
Secretaria Municipal de Fazenda 0 0,00%
 TOTAL 228
Tipos dos Protocolos
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Tipo Quantidade Porcentagem
Denúncia 0 0,00%
Dúvida 0 0,00%
Elogio 0 0,00%
Outros 0 0,00%
Reclamação 1 0,44%
Solicitação 2 0,88%
Sugestão 0 0,00%
 TOTAL 228
Seta
Versão do Sistema: 2.10.3 - 01/03/2021
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