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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019 – CMDDCA/AC   REGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARRAIAL DO CABO / 2019, CONTEMPLANDO A LEI FEDERAL 13.824, DE 09 DE MAIO DE 2019.   CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO o disposto no Art. 69 da Lei Municipal nº 1647 de 23 de...

Arraial do Cabo, 07 de Maio de 2019.     O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARRAIAL DO CABO DIVULGA:   RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS AO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019     - ANA PAULA ESPINDOLA DA SILVA BARRETO - CRISTIANE PESSOA MACEDO - DIOGO DA SILVA PEREIRA - GABRIELA...

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta o Edital de Convocação Para Eleições Unificadas de 2019 Para CONSELHEIROS TUTELARES. As inscrições estão abertas, e são realizadas na Sala dos Conselhos Vinculados, na Rua Osvaldo  Cruz, 62 - Centro/Arraial do Cabo.