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Nº 3946
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 31/05/2023 na edição: 853
Nº 3945
Decreto
Baixar
Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de unidade da estrutura administrativa, nomenclaturas, atribuições e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2023 na edição: 851
Nº 3942
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de unidade da estrutura administrativa, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2023 na edição: 842
Nº 3939
Decreto
Baixar
Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2023 na edição: 836
Nº 3937
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2023 na edição: 835
Nº 3936
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo, e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2023 na edição: 835
Nº 3935
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2023 na edição: 834
Nº 3934
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/09/2023 na edição: 950
Nº 3933
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2023 na edição: 830
Nº 3931
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2023 na edição: 826
Nº 3930
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa, e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2023 na edição: 824
Nº 3929
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 12/04/2023 na edição: 820
Nº 3928
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 12/04/2023 na edição: 820
Nº 3927
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 12/04/2023 na edição: 820
Nº 3926
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto N° 3.913 de 24 e Marco de 2023 que dispõe sobre o Marco Temporal e transição para a aplicação integral o novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal n° 14.133, e 01° de abril de 2021, e outras providências relacionadas, a serem observadas pelos agentes públicos no âmbito da administração direta e dos fundos, administração autárquica e fundacional desta municipalidade.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2023 na edição: 817
Nº 3925
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2023 na edição: 816
Nº 3924
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o § 1º do artigo 3º do Decreto Nº 3.506 de 01 de Dezembro e 2021, que dispõe sobre a Regulamentação Estacionamento de Ônibus, micro-ônibus, vans e sumilares e da outras Providencias
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2023 na edição: 816
Nº 3923
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2023 na edição: 819
Nº 3922
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2023 na edição: 814
Nº 3921
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2023 na edição: 814
Nº 3920
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2023 na edição: 814
Nº 3919
Decreto
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2023 na edição: 814
Nº 3916
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 1.907/2011 e 1.815/2010, que criou o Parque natural Municipal da Restinga da Massambaba, para atender ao que é exigido pela Lei nº9.985/2000(Sistema Nacional de Unidade de Conservação).
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2023 na edição: 811
Nº 3915
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 29/03/2023 na edição: 810
Nº 3917
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 3.873 de 02 de Fevereiro de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2023 na edição: 811
Nº 3851
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a normas complementares de execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2023 na edição: 737
Nº 3850
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prescrição quinquenal das dividas passivas do Municipio.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2022 na edição: 736
Nº 2451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da lei das Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2022 na edição: 736
Nº 2450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do quadriênio 2022-2025.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2022 na edição: 736
Nº 2449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despensa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2022 na edição: 736
Nº 3848
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de som e aparelhos amplificação sonora nas vias publicas, praias locais abertos de visitação turística no município de arraial do cabo e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 29/12/2022 na edição: 735
Nº 2448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Arraial do Cabo.
Publicado no Diário Oficial em 29/12/2022 na edição: 735
Nº 2447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestrutura dos cargos comissionados do instuto de previdência Cabista- IPC de Arraial do Cabo e dá outras Providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2022 na edição: 734
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui os Programas Bolsa-Atleta Municipal e Bolsa-Técnico Municipal e dá outras Providencias.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2022 na edição: 734
Nº 3845
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2022 na edição: 732
Nº 3844
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2022 na edição: 730
Nº 3843
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2022 na edição: 730
Nº 3842
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2022 na edição: 730
Nº 3841
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2022 na edição: 730
Nº 3840
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2022 na edição: 730
Nº 3839
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de unidade da estrutura administrativa, nomenclaturas, atribuições e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2022 na edição: 729
Nº 3837
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Cronograma de trabalho da Comissão de planejamento e Organização do concurso publico, estipulado pelo Decreto Municipal 3.817 de 30 de Novembro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2022 na edição: 782
Nº 3836
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as criação do ponto de taxi na área denominada estrada da rebeche incluindo o inciso XIX e revogando o inciso VIII do art 1° do Decreto Nº 2711 de 31 de julho de 2018 para atender o interesse público e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2022 na edição: 724
Nº 3835
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação nos valores e condições que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2022 na edição: 722
Nº 3834
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM- Unidade Fiscal do Municipio.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2022 na edição: 772
Nº 3833
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária da planta genética de valor.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2022 na edição: 772
Nº 3832
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto Municipal n°2.824 de 24 de janeiro de 2019 e da nova redação ao artigo 1° do Decreto Municipal n°1.543 de 19 de março de 2007.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2022 na edição: 721
Nº 3831
Decreto
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o contingenciamento de dotação orçamentaria referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2022 na edição: 721
Nº 3830
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o calendário de Recolhimento de Tributos do Município de Arraial do Cabo.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2022 na edição: 720
Nº 3829
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação de autorização de Taxi caráter unilateral, precário e discricionário concedidas para explorar o serviços de utilidade publica de transporte individual de passageiro.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2022 na edição: 719
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