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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1486 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3064
Data
09/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
3063
Data
03/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão, em caráter de urgência, dos prazos para prestação de contas dos recursos municipais utilizados em adiantamento e dá outras providências.

Opção:
Número
3062
Data
01/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso de veículos de carga ao pontal do Atalaia e dá outras providências.

Opção:
Número
3061
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2.766 de 01 de novembro de 2018, que instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
3060
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Consolida as medidas preventivas à disseminação do Coronavírus, revoga o Decreto nº 3.058 de 27 de março de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
3058
Data
27/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Arraial do Cabo, revoga os Decretos que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
3057
Data
24/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Revoga o Decreto Municipal nº 3.056 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
3056
Data
20/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Regulamenta o Decreto Municipal que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
3054
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Revoga o Decreto Municipal nº 3.053 de 16 de março de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
3053
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Altera o Decreto nº 3.052 de 16 de março de 2020 e dá outras providências

Opção:
Número
3052
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus, e dá outras providências.

Opção:
Número
3050
Data
12/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.

Opção:
Número
3038
Data
20/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Junta de Recurso Ambiental do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
3037
Data
17/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
3036
Data
10/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor do Fundo do Meio Ambiente, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3035
Data
10/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3034
Data
10/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3033
Data
03/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
3032
Data
03/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
3031
Data
03/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
3030
Data
29/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por convênio no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3029
Data
29/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
3028
Data
09/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3026
Data
09/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3025
Data
09/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 3º do art. 3º do Decreto nº 2.877 de 10 de maio de 2019, que regulamenta o Programa Transporte Cidadão no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
3024
Data
06/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
3023
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3022
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Arraial do Cabo; Institui o Q.D.D. e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2020, com fulcro na Lei Municipal nº 2.239 de 20 de dezembro de 2019, c/c os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (L.R.F.) e Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.

Opção:
Número
3021
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para e exercício financeiro de 2020.

Opção:
Número
3019
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
3018
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3017
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da unidade orçamentária referida, o crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3016
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação e por excesso de arrecadação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3015
Data
30/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3014
Data
27/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município - para o exercício fiscal de 2020.

Opção:
Número
006
Data
27/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Introduz alterações na Lei Complementar nº 002 de 29 de setembro de 2017 - Código Tributário do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
3013
Data
26/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3012
Data
23/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o valor da taxa de acesso à Marina dos Pescadores.

Opção:
Número
3011
Data
20/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 2.528 de 27 de setembro de 2017, que regulamenta as atividades náuticas comercialmente exploradas no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2239
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2020.

Opção:
Número
2238
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o dia municipal de proteção e conscientização dos direitos da mulher e dá outras providências.

Opção:
Número
2237
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.

Opção:
Número
2236
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Opção:
Número
3010
Data
19/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Ponto Facultativo.

Opção:
Número
3009
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência dos veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
3008
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a utilização de tabela tarifária em serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro do ponto de táxi do Pontal do Atalaia para as viagens com destino ou saída do Pontal do Atalaia, na forma que menciona.

Opção:
Número
3007
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3006
Data
18/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3005
Data
12/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do cronograma estabelecido pelo Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019.

Opção:
Número
3004
Data
06/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3003
Data
05/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3002
Data
05/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por excesso de Arrecadação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
3001
Data
04/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração de cronograma estabelecido pelo Anexo Único do Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019.

Opção:
Número
3000
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão das gratificações que menciona aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Opção:
Número
2999
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2997
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2996
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015 - Homologa a relação de desistentes.

Opção:
Número
2995
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2994
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Fipac, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2993
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2992
Data
28/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2991
Data
27/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Cronograma das reuniões do Grupo de Trabalho Especial constituído pelo Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019.

Opção:
Número
2234
Data
25/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denominação de Ruas.

Opção:
Número
2233
Data
25/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação da Casa de Vidro, localizada na Praia dos Anjos e dá outras providências.

Opção:
Número
2232
Data
25/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Biblioteca Professor Alexandre da Cunha Dias, localizada em Monte Alto e dá outras providências.

Opção:
Número
2990
Data
21/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 2.988 de 11 de novembro de 2019 que constituiu o Grupo de Trabalho Especial com vistas a implementação do Bilhete Eletrônico para realização de passeios náuticos no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2989
Data
14/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 2.988 de 14 de novembro de 2019.

Opção:
Número
2988
Data
11/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Constitui o Grupo de Trabalho Especial com vistas a implementação do Bilhete Eletrônico para realização de passeios náuticos no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2224
Data
11/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.092 de 03 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2987
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Fundo Municipal de Cidadania - FUNCID, instituído pela Lei nº 2.159 de 20 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2986
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Comitê de Fiscalização e Controle do Programa Transporte Cidadão - COFITRANS, instituído pela Lei nº 2.159 de 20 de dezembro de 2018.

Opção:
Número
2985
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais de Arraial do Cabo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Opção:
Número
2984
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2983
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2982
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2981
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por anulação e Excesso de Arrecadação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2980
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no Orçamento do Município em favor da FIPAC, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2979
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2223
Data
24/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre o Bilhete Eletrônico para realização de Passeios Náuticos no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2222
Data
24/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Concilia Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2977
Data
16/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga o Decreto nº 2.370 de 03 de janeiro de 2017, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação as áreas de terrenos abaixo discriminadas para o fim de implantar no local um Condomínio Industrial e dá outras providências.

Opção:
Número
2976
Data
16/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica transferido o Feriado do dia 23 de outubro do corrente ano, quarta-feira - Dia de Ação de Graças, para o dia 25 de outubro de 2019, sexta-feira.

Opção:
Número
2975
Data
16/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento de ERCÍLIA MARINHA CARRIÇO PORTO.

Opção:
Número
2219
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a oficialização de nome de rua no Distrito de Pernambuca, no Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2974
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2973
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2972
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2971
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015.

Opção:
Número
2970
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015 - Homologa a relação de desistentes.

Opção:
Número
2218
Data
09/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.

Opção:
Número
2969
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2968
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2967
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2966
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2216
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico-Social e Combate à Pobreza no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Opção:
Número
2215
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Opção:
Número
2965
Data
03/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concurso Público - Edital 01/2015. - Homologa a relação de desistentes.

Opção:
Número
2964
Data
01/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2963
Data
27/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Número
2962
Data
27/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.

Opção:
Página:
Veja abaixo os atos vinculados
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