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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021. 24/12/2020 5660
LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021. 09/12/2020 5332
DECRETO Nº 3089, 01 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, sem aumento de despesa. 01/06/2020 4688
DECRETO Nº 3221, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020. 30/12/2020 3834
LEI ORDINÁRIA Nº 2266, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 09/12/2020 3492
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3437, 26 DE ABRIL DE 2024 Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeirura Municipal e Fundo Municipal de saúde o crédito suplementar por anulação no valor condições que menciona. 26/04/2024 16
DECRETO Nº 3398, 26 DE ABRIL DE 2024 Estabelece normas e procedimentos para a abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da Administraçãi Direta e Indireta do Municipio. 26/04/2024 28
DECRETO Nº 3334, 26 DE ABRIL DE 2024 Abre no Orçamento do Municipio, em favor da Prefeirura Municipal, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona. 26/04/2024 8
DECRETO Nº 3869, 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar a superavit nos valores e condições que menciona. 02/04/2024 41
DECRETO Nº 3856, 27 DE MARÇO DE 2024 Fica Declarada a Requisição Para Fins de Intervenção Temporária de interesse Publico e Emergencial a ultilização do Sigp ( Sistema Integrado de Gestão Pública), Ao acesso e uso da Licença , até 20 de Abril de 2023, para que seja concluida á prestação de contas de Gestão do Município e o envio ao TCE-RJ , para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças , Orçamento e Administração Tributaria e dá outras providencias. 27/03/2024 40
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