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Dispõe sobre a destinação para área de educação pública municipal, o prédio público denominado Centro Cultural Manoel Camargo.

Revoga o Decreto n.3682 de 14 de Julho de 2022.

Revoga o Decreto n.3679 de 13 de Julho de 2022

Prorroga a audiência de encerramento da comissão de revisão da Lei de uso e ocupação do solo - LUOS

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Arraial do Cabo

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos e dispensa de alvará e licenças de funcionamento no Município e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2111 de 28 de Junho de 2018

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 2412 de 14 de Junho de 2022.

Extingue e revoga expressamente a Lei Municipal nº 1405 de 14 de outubro de 1997.

Intervenção Temporária.

Institui a prorrogação do Censo Previdenciário os Servidores Públicos Efetivos, do Município de Arraial do Cabo/RJ

Obriga os estabelecimentos Públicos e Privados no Âmbito do Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Atendimento regular aos segurados na casa de vidro.

Institui a Disciplina o Censo Previdenciário dos Servidores Públicos Efetivos do Município

Estabelece o cronograma de audiências públicas que serão realizadas pela comissão especial de análise, revisão e atualização das leis 602A de 23 de Abril de 1992, 1.215 de 3 de março de 2007 e 1.715 de 04 de julho de 2011, de uso e ocupação do solo do município de Arraial do Cabo.

Errata

Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, Atribuições e dá outras providências.

Errata

Errata

Errata

Regulamenta a Lei nº 2.375 de 12 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre a Qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências.

Errata Anulação de Dotação

Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município.

Revoga os Decretos nºs 3257 de 18/02/21 e 3.265 de 02/03/21.

Dispõe sobre a reestruturação de Cargos Comissionados da Procuradoria Geral do Município.

Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Administração Indireta Municipal e dá outras providências.

Institui e regulamenta a gratificação mensal pelo exercício de atividade de natureza especial, para a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei nº 1.941, de 28 de Agosto de 2015 na quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo .

Altera os Artigos 1\167 e 15 da Lei nº 2.352 de 06 de Dezembro de 2021.

Altera dispositivos da Lei nº 595 de 17 de Março de 1992

Dispõe sobre a reestruturação do cargo de fiscal de tributos do Município.

Altera o Decreto n 3517 de 17 de dezembro 2021.

Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores

Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 24 de janeiro de 2013

Estabelece os locais públicos onde são permitidos a comercialização de passeio náutico e barco-táxi.

Reconvocação da candidata referente ao Decreto 3042 de 09 de Março de 2020

Errata - Decreto 3507 de 2 de dezembro de 2021

Errata Decreto nº 3489 de 08 de Novembro d e2021

Altera dispositivos da Lei Complementar n 02 de 29 de Setembro de 2017.

Dispõe sobre o calendário de Recolhimento de Tributos.

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Arraial do Cabo, o culto do pescador do Caiçara.

Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, de igual valor.

Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Nomeação em decorrência do processo Judicial Nº 2925-85.2019.8.19.0005

Dá nova redação aos artigos 1º, 4º e 7º do Decreto nº 3.402 de 05/08/2021.

Errata - Decreto nº 3.415 de 19 de Agosto de 2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.