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Data decrescente e Número decrescente
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Nº 3856
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica Declarada a Requisição Para Fins de Intervenção Temporária de interesse Publico e Emergencial a ultilização do Sigp ( Sistema Integrado de Gestão Pública), Ao acesso e uso da Licença , até 20 de Abril de 2023, para que seja concluida á prestação de contas de Gestão do Município e o envio ao TCE-RJ , para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças , Orçamento e Administração Tributaria e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2023 na edição: 743
Nº 3936
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo, e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2023 na edição: 835
Nº 3934
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/09/2023 na edição: 950
Nº 3930
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa, e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2023 na edição: 824
Nº 3926
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto N° 3.913 de 24 e Marco de 2023 que dispõe sobre o Marco Temporal e transição para a aplicação integral o novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal n° 14.133, e 01° de abril de 2021, e outras providências relacionadas, a serem observadas pelos agentes públicos no âmbito da administração direta e dos fundos, administração autárquica e fundacional desta municipalidade.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2023 na edição: 817
Nº 3924
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o § 1º do artigo 3º do Decreto Nº 3.506 de 01 de Dezembro e 2021, que dispõe sobre a Regulamentação Estacionamento de Ônibus, micro-ônibus, vans e sumilares e da outras Providencias
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2023 na edição: 816
Nº 3916
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 1.907/2011 e 1.815/2010, que criou o Parque natural Municipal da Restinga da Massambaba, para atender ao que é exigido pela Lei nº9.985/2000(Sistema Nacional de Unidade de Conservação).
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2023 na edição: 811
Nº 3917
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 3.873 de 02 de Fevereiro de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2023 na edição: 811
Nº 3852
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto N° 3.756 de 07 de Outubro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 04/01/2023 na edição: 739
Nº 3853
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homolaga a Relação dos Desistentes.
Publicado no Diário Oficial em 04/01/2023 na edição: 934
Nº 3854
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação do Processo Judicial da candidata Jaline Santana.
Publicado no Diário Oficial em 04/01/2023 na edição: 737
Nº 3855
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes do cargos de provimento em comissão, nos termos que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 04/01/2023 na edição: 742
Nº 3851
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a normas complementares de execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2023 na edição: 737
Nº 3850
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prescrição quinquenal das dividas passivas do Municipio.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2022 na edição: 736
Nº 3848
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de som e aparelhos amplificação sonora nas vias publicas, praias locais abertos de visitação turística no município de arraial do cabo e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 29/12/2022 na edição: 735
Nº 3836
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as criação do ponto de taxi na área denominada estrada da rebeche incluindo o inciso XIX e revogando o inciso VIII do art 1° do Decreto Nº 2711 de 31 de julho de 2018 para atender o interesse público e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2022 na edição: 724
Nº 3834
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM- Unidade Fiscal do Municipio.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2022 na edição: 772
Nº 3833
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária da planta genética de valor.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2022 na edição: 772
Nº 3832
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto Municipal n°2.824 de 24 de janeiro de 2019 e da nova redação ao artigo 1° do Decreto Municipal n°1.543 de 19 de março de 2007.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2022 na edição: 721
Nº 3831
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o contingenciamento de dotação orçamentaria referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2022 na edição: 721
Nº 3829
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação de autorização de Taxi caráter unilateral, precário e discricionário concedidas para explorar o serviços de utilidade publica de transporte individual de passageiro.
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2022 na edição: 719
Nº 3830
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o calendário de Recolhimento de Tributos do Município de Arraial do Cabo.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2022 na edição: 720
Nº 3828
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art 6° do Decreto n 3.749, de 04 de outubro de 2022. Que Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022. para os órgãos e as entidades da Administração Publica Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2022 na edição: 719
Nº 3826
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revogação do Decreto Nº 3.825 de 08 de Dezembro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2022 na edição: 719
Nº 3824
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 3.813 de 28 de Novembro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2022 na edição: 716
Nº 3820
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Copa do Mundo
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2022 na edição: 716
Nº 3815
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração no titulo da ação orçamentaria.
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2022 na edição: 711
Nº 3817
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o cronograma de trabalho da comissão de planejamento e organização do concurso publica em cumprimento ao termo de ajustamento de concuta celebrado entre o município de Arraial do Cabo e o ministério publica em 02 de Novembro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2022 na edição: 711
Nº 3811
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e a nomeação dos membros da comissão organizadora do concurso publico para provimento de cargos e carreiras funcionais do município de saúde de arraial do cabo.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2022 na edição: 708
Nº 2443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2.208/2019, que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo no Municipio de Arraial do Cabo e adota providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2022 na edição: 706
Nº 3808
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os decretos 3.669 de 01de julho de 2022 e 3.690 de 20 de julho de 2022, suspensão de horas extras.
Publicado no Diário Oficial em 23/11/2022 na edição: 705
Nº 3806
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência do processo judicial da candidata Carla Cristina Morena Ribeiro do Cargo Professor docente I.
Publicado no Diário Oficial em 22/11/2022 na edição: 704
Nº 3810
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre audiência publica da comissão municipal de revisão da lei de uso e ocupação do solo –( Lous) e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 23/11/2022 na edição: 705
Nº 3792
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa a Relação dos Desistentes.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2022 na edição: 698
Nº 3791
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa a Relação dos Desistentes.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2022 na edição: 698
Nº 2442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a associar-se ao Conselho de Turismo de Região Costa do Sol- CONDERTUR e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2022 na edição: 698
Nº 3787
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução n°003/2022 da Secretaria Municipal de saúde e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2022
Nº 3784
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 3.783 de 03 de novembro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2022 na edição: 694
Nº 3778
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2022 na edição: 692
Nº 3779
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2022 na edição: 692
Nº 3782
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os locais públicos onde são permitidos a comercialização de passeio náutico e barco-taxi.
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2022 na edição: 692
Nº 3775
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do horário das 10h para as 18h, da audiência publica da comissão de revisão da lei de uso e ocupação do solo.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2022 na edição: 688
Nº 3768
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ponto nas Repartições Publicas Municipais
Publicado no Diário Oficial em 20/10/2022 na edição: 685
Nº 2441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Art 5° da Lei Municipal Nº 2.380 de 12 de janeiro de 2022, modificando as atribuições do Subsecretario Municipal de Fazenda.
Publicado no Diário Oficial em 20/10/2022 na edição: 685
Nº 3762
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a homologação das resoluções nº 001/2022 e 002/2022 do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2022 na edição: 684
Nº 3763
Decreto
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Jardineiras
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2022 na edição: 684
Nº 3764
Decreto
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência do processo judicial da candidata Vanessa Pinto da Conceição no cargo Assistente Social.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2022 na edição: 684
Nº 3765
Decreto
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência do processo judicial da candidato Felipe de Souza Gatto no Cargo de Técnico de Enfermagem.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2022 na edição: 684
Nº 2432
Lei Ordinária
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Data:
12/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para firmar contrato de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias Publicas do Município de Arraial do Cabo e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2022 na edição: 637
Nº 3758
Decreto
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação para presidente do conselho municipal de contribuintes.
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2022 na edição: 683
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