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Prorroga a audiência de encerramento agendada para o dia 24 de junho de 2022.

Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica

Revogação de Autorização de taxi.

Autoriza o Poder Público a inserir nas placas de inauguração de obras públicas o nome de um operário que participou da respectiva obra.

Dispõe sibre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação com QRCODE para a segurança das crianças até 12 anos de idade, em todas as praias do Município.

Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana.

Institui o dia Municipal da Capoeira no Município

Dispõe sobre a criação do programa de assistência jurídica e psicológica para vítimas de racismo no Município.

Institui o projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município.

Dá nova redação ao artigo 2º e dá nova redação ao Inciso I, do Artigo 4º, da Lei nº 2.348 de 12 de Novembro de 2021

Inclui item11.05 na Lei Complementar nº 002/2017 - Código Tributário Municipal - decorrente da inclusão do referido item pela Lei Complementar Federal nº183 de 22 de Setembro de 2021

Proíbe no âmbito do Município de Arraial do Cabo a cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não poluam o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 1067 de 12 de Janeiro de 1998, que criou o estatuto e plano de cargos e salários do Magistério Público do Município de Arraial do Cabo.

Estabelece cobrança de tarifa de serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro para acesso.

Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo

Altera o anexo único do Decreto nº 2.940 de 20 de Agosto de 2019 que foi modificado pelo decreto 3.416 de 20 de Agosto de 2021 que estabeleceu audiências públicas

Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.

Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros a todos os funcionários de creches e escolas Municipais da rede direta e indireta, e as particularidades conveniadas.

Dispõe sobre a regulamentação da transição governamental do Município de Arraial do Cabo.

Autoriza o retorno da atividade de passeio turístico dos veículos regularmente adaptados como jardineira ou similares e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento para Audiência Pública Eletrônica no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes do cargo em comissão de Secretário Municipal e Agentes Políticos e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso de veículos de carga ao pontal do Atalaia e dá outras providências.

Tornar sem efeito as erratas dos Decretos nº 2.941/2019, 2.961/2019 e 2.962/2019, publicadas na edição nº 88 do Diário Oficial Eletrônico do Município, em 14 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados inscritos até o exercício de 2019.

Regulamenta o valor da taxa de acesso à Marina dos Pescadores.

Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão das gratificações que menciona aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Biblioteca Professor Alexandre da Cunha Dias, localizada em Monte Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Casa de Vidro, localizada na Praia dos Anjos e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 1587 de 29 de dezembro de 2008

Desvincula a contribuição de Iluminação Pública da conta da AMPLA.

Altera o anexo II da Lei nº 1302 de 26 de Dezembro de 2002

Cria o 4º distrito de Arraial do Cabo, denominado Pernambuca

Plano Especial de Desenvolvimento Localizado

Obrigação de Apresentação de Carteira de Vacinação

Dia Municipal da Ação da Cidadania Contra Miséria e Pela Vida

Instituição da Semana Municipal dos Portadores de Necessidades Especiais

Criação de Companhia Municipal de Administração Portuária

Acordo de Re parcelamento do FGTS

Revogada pela Lei 1.160 - Conselho Municipal de Turismo

Instituição de TIP

Implantação de projeto Guarda Vidas

Mudança no Quadro Organizacional

Nova Redação Artigo 19 Lei 994 A - 1996

Alteração de Lei

Fundo de Desenvolvimento Municipal

Adiantamento de Royalties

Meia entrada de estudantes.