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Anexos
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42 atos encontrados
Nº 1023
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio Instituto Assistência ao Futebol
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio Petrobrás
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio UFF
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio CPRM
Nº 927
Lei Ordinária
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Data: 13/02/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio Álcalis
Nº 928
Lei Ordinária
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Data: 13/02/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio - Fundação Nacional da Saúde
Nº 929
Lei Ordinária
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Data: 13/02/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio
Nº 918
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio CBIA
Nº 913
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio SEMES
Nº 914
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio CIEE
Nº 911
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio FOC
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio Ministério da Integração Regional
Nº 866
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio GERJ
Nº 885
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio - GERJ
Nº 879
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio - Secretaria de Polícia Militar
Nº 880
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio - Sociedade Filantrópica
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio - Fundação Nacional de Saúde.
Nº 866
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio Público
Nº 867
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
Nº 856
Lei Ordinária
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Data: 12/01/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogação de Contratos Temporários.
Nº 849
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebração de Convênio
Nº 847
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebração de Convênio SEPMRJ
Nº 844
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebração de Convênio
Nº 845
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebração de Convênio SEPIS
Nº 841
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização de Celebração de Convênio
Nº 826
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebração de Convênio com o Ministério da Integração Regional.
Nº 822
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio União Federal
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 17/06/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para Celebração de Convênio
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 17/06/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebração de Convênio com Estado do Rio de Janeiro
Nº 803
Lei Ordinária
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Data: 02/04/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio FJG
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio UFRJ
Nº 785
Lei Ordinária
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Data: 18/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio UERJ
Nº 582
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio CPAC
Nº 572
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com Estado do Rio de Janeiro
Nº 574
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de trabalho por prazo determinado até a implantação do regime jurídico único do funcionalismo público.
Nº 569
Lei Ordinária
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Data: 29/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio IBASCAF
Nº 542
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Nº 259
Lei Ordinária
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Data: 06/01/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Prefeito municipal autorizado a celebrar o Convênio anexo a esta lei, no qual a Prefeitura cede, a título de Uso de Posse, à área do Próprio Municipal à Associação de Moradores do Bairro Prainha.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio CEDAE.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Executivo firmar convênio com a CERJ e o BANERJ.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos e da outras providências.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com órgão da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Seta
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Portal atualizado em: 26/09/2023 09:11
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