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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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50 atos encontrados
Nº 3686
Decreto
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa , nomenclaturas, atribuições e dá outras providências.
Nº 3677
Decreto
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, Atribuições e dá outras providências.
Nº 3675
Decreto
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, nomenclaturas, atribuições e dá outras providências.
Nº 3660
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, atribuições e dá outras providências.
Nº 3656
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, Atribuições e dá outras providências.
Nº 3648
Decreto
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, Atribuições e dá outras providências.
Nº 3645
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, Atribuições e dá outras providências.
Nº 3617
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, Atribuições e dá outras providências.
Nº 2397
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2380 de 12 de janeiro de 2022.
Nº 3603
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura Administrativa, Nomenclaturas, Atribuições e dá outras providências.
Nº 3584
Decreto
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas, atribuições e dá outras providências.
Nº 2377
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo
Nº 2374
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reorganização da Estruturação da Fundação Instituto de pesca de Arraial do Cabo - FIPAC
Nº 3530
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas e Atribuições
Nº 3510
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a obrigatoriedade e regulamenta a realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão de patrimônio.
Nº 3501
Decreto
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, nomenclaturas, e atribuições
Nº 3495
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa.
Nº 3488
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da estrutura Administrativa
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização das atribuições e competências dos cargos comissionados da estrutura organizacional básica do poder executivo.
Nº 3460
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa.
Nº 3432
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, e dá outras providências
Nº 3402
Decreto
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da Estrutura Administrativa
Nº 3394
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa.
Nº 3372
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa
Nº 3343
Decreto
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa
Nº 3327
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa
Nº 3320
Decreto
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de Unidades de Estrutura Administrativa
Nº 3303
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Nº 3296
Decreto
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa
Nº 3293
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Nº 3252
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa, e dá outras providências.
Nº 3236
Decreto
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados da estrutura administrativa, e dá outras providências.
Nº 2271
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reforma Administrativa, define a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
Nº 2942
Decreto
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Data: 20/08/2019
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo.
Nº 2943
Decreto
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Data: 20/08/2019
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Governo do Município de Arraial do Cabo.
Nº 2600
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nova Estrutura Administrativa
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estrutura administrativa
Nº 1346
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estrutura Administrativa
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estrutura Administrativa Municipal
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa da Companhia Municipal de Administração portuária - COMAP
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estrutura administrativa da prefeitura de Arraial do Cabo
Nº 882
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estrutura Básica Administrativa
Nº 824
Lei Ordinária
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Data: 06/06/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de Estrutura Básica Administrativa da Prefeitura.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e dá outras Providências.
Seta
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Portal atualizado em: 25/09/2023 17:02
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