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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei -complementar)
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TODOS
Abertura de crédito especial
Abertura de crédito suplementar por anulação
Abertura de crédito suplementar por convênio
Abertura de crédito suplementar por excesso
Abertura de crédito suplementar por superávit
Abertura de crédito suplementar por tendência de arrecadação
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Diversos
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Saneamento
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Aforamento de Terras
Aluguel Social
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Bilhete Eletrônico Passeios Náuticos
Cadastro de agentes e espaços culturais
Calamidade Pública
Câmara Municipal
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Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
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Meio Ambiente
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Categoria
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Decreto
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Anexos
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33
atos encontrados
Nº 3578
Decreto
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por convênio.
Nº 3405
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, o crédito suplementar por convênio
Nº 3331
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo de Saúde crédito Suplementar
Nº 3192
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por convênio no valor e condições que menciona.
Nº 3084
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por convênio no valor e condições que menciona.
Nº 3030
Decreto
Baixar
Data:
29/01/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por convênio no valor e condições que menciona.
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação orçamentária
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária.
Nº 972
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
15/09/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação orçamentária
Nº 957A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentaria
Nº 943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 888
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 884
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária.
Nº 843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Suplementar
Nº 815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 815A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito
Nº 748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o valor total do Orçamento do Corrente Exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 481, de 29/11/88.
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
26/09/2023 09:11
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