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Estabelece sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais na Rede Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, nível Médio, Educação de Jovens e Adultos , e afins durante a pandemia dCOVID-19.

Altera o Decreto nº 3.299 de 09 de Abril de 2021, que estabelece novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 no Município de Arraial do Cabo.

Estabelece novas medidas de restrição e enfrentamento ao COVID-19. No Município de Arraial do Cabo.

Cria Portal da Transparência para a vacinação contra o COVID-19 no Município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento social para a redução da transmissão da nova variante do CORONAVIRUS no Município, previstas nos Decretos 3.281 de 24 de Março de 2021, do dia 04.04.2021 até o dia 11.04.2021, e dá outrasprovidências.

Dá nova redação ao Artigo 1º, V, do Decreto Nº de 25 de Março de 2021, que dispõe das medidas emergenciais de enfrentamento e prevenção a transmissão da nova variante do CORONAVIRUS.

Institui medidas emergenciais de enfrentamento e prevenção a transmissão da nova variante do CORONAVIRUS e o crescente número de casos no Município, do dia 26.03.2021 até 04.04.2021, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmando entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Estabelece novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 no Município de Arraial do Cabo.

Altera o decreto nº 3.245 de 4 de Fevereiro de 2021, que estabelece novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 no Município de Arraial do Cabo.

Revoga o decreto nº 3.220 de 30 de Dezembro de 2020, e estabelece novas medidas de enfrentamento do COVID-19 no Município de Arraial do Cabo.

Dá nova redação ao artigo 3º do decreto nº 3.232 de 14 de Janeiro de 2021, que constitui o comitê estratégico de enfrentamento da COVID-19 - CEEC, no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Corona vírus (COVID-19) de acordo com o artigo 8º, § 5º, da Lei Complementar 173 de 27 de Maio de 2020 e dá outras disposições.

Institui o comite estratégico de enfrentamento da COVID-19 - CEEC, no âmbito do Município de Arraial do Cabo

Dispõe sobre medidas de restrição e prevenção diante da Pandemia causada pelo Coronavírus e dá outras providências para o fim de ano no Município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre medidas de restrição e prevenção diante da Pandemia causada pelo Coronavírus e dá outras providências para o fim de ano.

Dispõe sobre o retorno da Barreira Sanitária e determina novas medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do Coronavírus, e dá outras providências.

Autoriza o acesso à subida das Prainhas do Pontal aos veículos de moradores de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Altera o caput do art. do Decreto nº 3.076, de 11 de maio de 2020, revoga o Decreto nº 3.133, de 19 de agosto de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 3.074 de 05 de maio de 2020.

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 3.166 de 20 de outubro de 2020.

Permite a entrada de vans e veículos similares para fins exclusivamente turísticos, no âmbito do Município de Arraial do Cabo; autoriza a retomada de trilhas turísticas guiadas e dá outras providências.

Mantém a classificação do Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Amarela, determina novas medidas a serem adotadas para prevenção e enfretamento ao surto pandêmico do novo coronavírus e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para acesso e permanência na Praia do Forno e dá outras providências.

Mantém a classificação do Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Amarela, determina a retomada das atividades turísticas que menciona e novas medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do coronavírus, e dá outras providências.

Altera o caput do art. do Decreto nº 3.076, de 11 de maio de 2020, e dá outras providências.

Mantém a classificação do Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Amarela, determina novas medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do coronavírus, revoga os Decretos que menciona e dá outras providências.

Altera o inciso VII, inclui o inciso IX e o parágrafo único no art. 2º do Decreto Municipal nº 3.106, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.

Classifica o Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Amarela, determina as medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do coronavírus e dá outras providências.

Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Arraial do Cabo.

Classifica o Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Laranja, determina as medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do coronavírus e dá outras providências.

Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Arraial do Cabo, revoga os Decretos que menciona e dá outras providências

Regulamenta o Decreto nº 3.060 de 30 de março de 2020 e o Decreto nº 3.070 de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.

Determina no Município de Arraial do Cabo, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 3.060 de 30 de março de 2020, nos artigos que menciona, e dá outras providências.

Determina o uso de máscaras faciais de proteção no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 3060 de 30 de março de 2020, nos artigos que menciona, e dá outras providências.

Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão, em caráter de urgência, dos prazos para prestação de contas dos recursos municipais utilizados em adiantamento e dá outras providências.

Consolida as medidas preventivas à disseminação do Coronavírus, revoga o Decreto nº 3.058 de 27 de março de 2020 e dá outras providências.

Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Arraial do Cabo, revoga os Decretos que menciona e dá outras providências.

Revoga o Decreto Municipal nº 3.056 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Regulamenta o Decreto Municipal que menciona e dá outras providências.

Revoga o Decreto Municipal nº 3.053 de 16 de março de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 3.052 de 16 de março de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.