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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituição do dia Municipal de Ação de Graças.
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aplicabilidade de Multa para lixos e entulhos na rua.
Nº 812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação do Conselho Municipal de Esporte
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modificação de prazo de parcelamento do FGTS.
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização de Cobrança de Tarifa para uso de Espaço Publicitário no Estádio.
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação da Comenda Hermes Barcellos
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelecimento de multas por base da UPAC.
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proibição de Atraque na Marina
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nova Redação ao Artigo 68, 113 e 115 da Lei Orgânica.
Nº 768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estatuto do Servidor
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Subvenção FPAC
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proibição do uso de Espingarda e Estilingue.
Nº 649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exclusão do inciso IX, parágrafo único, artigo 75 da lei 602.
Nº 651
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Fundação Escola de Pesca de Arraial do Cabo - FEPAC
Nº 813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nova Redação art. 8º, da Lei Municipal nº595
Nº 591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Parcelamento de Dívida para o FGTS.
Nº 575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 535, de 14.02.89
Nº 537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga até o dia 15 de Abril de 1989, a anistia de que trata a Lei Municipal nº 528, de 18 de Janeiro de 1989.
Nº 376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Nº 535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Unidade Padrão do Município do Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Arraial do Cabo Estado do Rio de Janeiro.
Nº 530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Tesouraria Geral do Município e dá outras providências.
Nº 533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Nº 532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e da outras providências.
Nº 348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de esportes aquáticos na Praia Grande, neste Município.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei nº 196-87, de 8 de setembro de 1987.
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza e reconhece o Executivo Municipal a pesca da "Lula" bem como cria normas para sua captura na localidade denominada "Ponta da Cabeça" - Praia Grande.
Nº 274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo criar a Fundação da Casa do Estudante de Arraial do Cabo
Nº 256
Lei Ordinária
Data:
09/12/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Incidência de ISS
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de quaisquer tipos de esportes náuticos na Prainha, neste Município.
Nº 250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contribuição do Município de Arraial do Cabo, de suas entidades da Administração indireta e fundações, para Programa de Formação
Nº 251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra ao Grupo de Escoteiros Raimundo Ottoni de Castro Maia.
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Artigo 33º da Lei nº 203-87 , de 24 de Setembro de 1987.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a conceder o "Premio Assiduidade" ao Servente Externo.
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal dá novos prazos à Lei nº 104-87, de 22 de Abril de 1987.
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de qualquer tipos de esportes náuticos na Praia Grande neste Município.
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permissão de Uso dos Quiosques da Praia Grande.
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituição de Padroeiro
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder executivo a contrair empréstimo, e institui a Fundação Médica de Arraial do Cabo.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o "Plantão de Farmácia ou Drogaria, no Arraial do Cabo".
Nº 15
Lei Ordinária
Data:
24/07/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Dia da Padroeira, 18 de Outubro.
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Administração Regional de Figueira
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Filiação ao IBAM
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:12
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