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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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atos encontrados
Nº 3411
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta em âmbito Municipal a Lei Federal 14.150
Nº 3398
Decreto
Baixar
Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas e procedimentos para abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
Nº 3385
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alteração nos Decretos 3291/2021 e 3340/2021
Nº 3381
Decreto
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação da 10 Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 3367
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga as permissões e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas para exploração do serviço de transporte público individual táxi no período de primeiro de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Nº 3356
Decreto
Baixar
Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades Administrativas
Nº 3340
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3291/2021
Nº 3318
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara para fins de intervenção temporária de interesse público e emergencial a utilização da Estrada da Rebeche/Estrada da Álcalis, como a única via de acesso ao Município de Arraial do Cabo. Em razão da obra realizada pelo Estado do Rio de Janeiro, no Trecho da RJ 140, Rodovia General Alfredo Bruno Martins (curva da Prainha), que ficará interditada até conclusão da obra que terá início em 03.05.2021.
Nº 3295
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a cobrança do ISSQN na Construção Civil, e dá outras providencias.
Nº 2290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o dia Américo Vespucci Patrono da Cidade do Arraial do Cabo e da outras providencias.
Nº 2289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B da Constituição Federal, autorizada através da Emenda Constitucional de n° 093, de 08 de setembro de 2016.
Nº 3286
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o funcionamento da administração pública Municipal de Arraial do Cabo no período de 26 de Março a 04 de Abril.
Nº 2284
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao anexo 1 da Lei nº 2.087 de 08 de Março de 2018, e dá outras providências.
Nº 2286
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao anexo 1 da Lei nº 2.086 de 26 de Fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Nº 3273
Decreto
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa, e dá outras providências.
Nº 3271
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamentação as atividades de competência do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo - IDAC e dá outras providências.
Nº 3257
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta, e da outras providências.
Nº 3258
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa, e dá outras providências
Nº 3250
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa e outras providências.
Nº 3248
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão das atividades festivas de carnaval no Município de Arraial do Cabo, no período compreendido entre os dias 12 a21 de Fevereiro de 2021.
Nº 3247
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, d dá outras providências.
Nº 3242
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa, e outras providências.
Nº 2273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e regularização fundiária, e dá outras providências.
Nº 2275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Administração Indireta Municipal e dá outras providências.
Nº 2278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reforma Administrativa, define a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.
Nº 2280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.268 de 20 de Setembro de 2002, que autoriza o poder executivo a instituir o Sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos, e dá nova redação a alínea "B" do inciso VII, do Art. 2º da Lei nº 1.690 de 15 de Dezembro de 2010 que criou o Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo - IDAC
Nº 2277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo - IDAC, e dá outras providências.
Nº 3223
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O Prefeito do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais,
Nº 3224
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
0 Prefeito do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais,
Nº 3219
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Institui o dia Amérigo Vespucci Patrono da Cidade do Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 3209
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da equipe mista de transição governamental.
Nº 3205
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proteção de todos os valores provenientes de Fundos, Institutos e Companhias Municipais, e dá outras providências.
Nº 3095
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta o procedimento para participação da população no orçamento municipal anual de 2021 através de enquetes e sugestões no site da Prefeitura.
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 2.249, de 27 de abril de 2020, e dá outras providências.
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a despesa do Município
Nº 1591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei nº 1580 de 18 de dezembro de 2008
Nº 1587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Conselho Municipal de Habitação, Saneamento e Regularização Fundiária
Nº 1583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos artigos 76 e 86 da Lei nº 1394 de 20 de dezembro de 2004.
Nº 1584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de Abono
Nº 1576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Remunerações dos Agentes Públicos
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a estrutura Administrativa
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização para Outorga de carta de Aforamento
Nº 1439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 1º, 2º e 4 º da Lei nº 1429 de 23 de Agosto de 2005.
Nº 1382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafetação de Área Residencial
Nº 1377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Funcionários Readaptados
Nº 1380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença sem remuneração de Representante de Categoria e afins
Nº 1361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Lei nº 1199
Nº 1363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nova Redação art. 1º e 2º Lei nº 916
Nº 1277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro de servidores efetivos do Município de Arraial do Cabo, vinculados a Secretaria de Administração
Nº 1088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Administração Regional de Figueira e Monte Alto
Primeira
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Última
Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
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