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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 2137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso III do artigo 5º da Lei nº 1.268 de 20 de setembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.118 de 03 de agosto de 2018.
Nº 2773
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece o calendário de recolhimento dos Tributos Municipais de Arraial do Cabo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.
Nº 2772
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo.
Nº 2771
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2770
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2769
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
Institui critérios para a definição de material permanente e para material de consumo no âmbito do Município de Arraial do Cabo, bem como confere atribuições à Comissão Permanente de Baixas de Bens Móveis.
Nº 2135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2019.
Nº 2766
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.
Nº 2768
Decreto
Baixar
Data:
31/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2767
Decreto
Baixar
Data:
31/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a conceder gratuitamente o acesso a idoso e portadores de necessidades especiais nas vagas de estacionamento a estes reservados em vias e logradouros públicos do Município.
Nº 2765
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2764
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2763
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Nº 2761
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2760
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo.
Nº 2133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para subscrição no aumento do capital social da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP.
Nº 2132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação dos artigos 16,17 e revoga os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.
Nº 2131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 2130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Institui a campanha de proteção ao nascituro e às gestantes no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 2759
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2758
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2757
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2756
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2759
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.544 de 26 de setembro de 2007.
Nº 2755
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre as atividades de comércio ambulante na Orla Marítima do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 2754
Decreto
Baixar
Data:
28/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2753
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2752
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 2751
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2751
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2749
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.
Nº 2748
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Educação, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2747
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Nº 2746
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Nº 2127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.121 de 2018, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Nº 2126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 2.076 de 04 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
Nº 2125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.100 de 07 de junho de 2018.
Nº 2745
Decreto
Baixar
Data:
18/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2744
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2743
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2742
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2741
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2740
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.
Nº 2124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Alterada
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Nº 2739
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Regulamenta a ordem cronológica de pagamentos instituída pelo artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no Município de Arraial do Cabo.
Nº 2123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo - FIPAC.
Nº 2742
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2738
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 17:05
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