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Data decrescente e Número decrescente
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Nº 2805
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2807
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2808
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2810
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Regulamenta concessão de uso onerosa da área destinada a implantação e exploração comercial de posto de combustíveis/revendedor varejista na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo.
Nº 2809
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano de Auditoria Interna do Município para o exercício de 2019.
Nº 2806
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar, inscritos nos exercícios 2011, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Nº 2804
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2803
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para o acesso de táxis nas Prainhas do Pontal do Atalaia, no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 2802
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2018
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 8º do Decreto Municipal nº 2.383 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os valores da tarifa de permanência de veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo.
Nº 2801
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Regulamenta o estacionamento rotativo eletrônico pago do Município de Arraial do Cabo.
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Alterada
Institui, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, o Programa Transporte Cidadão, cria o Fundo Municipal de Cidadania e revoga a Lei Municipal nº 1.742 de 12 de dezembro de 2011.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Alterada
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por requisição de pequeno valor - RPV, no Município de Arraial do Cabo, com fundamento no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Estrutura a Guarda Ambiental e Marítima do Município de Arraial do Cabo - GAMA, estabelece sua competência e atribuições e dá outras providências.
Nº 2148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Institui a semana municipal de conscientização do destino de resíduos.
Nº 2149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Institui a semana municipal de proteção dos animais.
Nº 2150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Institui Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo, e dá outras providências.
Nº 2151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o programa de combate a pichações no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências
Nº 2152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de queima e/ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Nº 2154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a Lei Municipal nº 2.111 de 28 de junho de 2018.
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.121 de 2018, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Atualização Imobiliária - Imóveis da Companhia Nacional de Álcalis, no Município de Arraial do Cabo.
Nº 2146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Nº 2147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.
Nº 2800
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2799
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo.
Nº 2798
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2795
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2797
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2018
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Nº 2796
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2792
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2791
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2018
Situação:
Em vigor
Regimento Interno da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor.
Nº 2790
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2018
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 11 da Lei nº 10520 de 17 de julho de 2002 e dá outras providências.
Nº 2789
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2788
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2787
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2786
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2785
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2784
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2783
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Alterada
Disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 2782
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Regulamenta o uso de tabela tarifária em serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro do ponto de táxi do Pontal do Atalaia, nas viagens com destino ou saída do Pontal do Atalaia, na forma e no período mencionados.
Nº 2781
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2018
Situação:
Em vigor
Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arraial do Cabo.
Nº 2780
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Regulamenta e descarga indevida de material de construção a granel nas ruas, logradouros e passeios públicos do Município de Arraial do Cabo.
Nº 2779
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2778
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Nº 2777
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Nº 2776
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Nº 2775
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Nº 2774
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Concurso Público - Edital 01/2015.
Primeira
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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