O Ministério Publico, por meio da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde se reuniram nesta quinta-feira (11) para definir o novo fluxo do Boletim de Atendimento Médico (BAM) de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Foi acertado que a partir de agora os boletins serão encaminhados pela Secretaria de Saúde ao MPRJ.
O objetivo do novo fluxo é garantir o ressarcimento, pelo agressor, dos custos gastos pelo SUS no atendimento à vítima nas Unidades Municipais de Saúde. A Promotoria de Justiça também solicitou a Secretara de Saúde que junto com o BAM sejam encaminhadas informações sobre todos os custos do atendimento a mulher no SUS.
Participaram da reunião a Promotora de Justiça, Renata Mello Chagas; o Procurador Geral do Município, Daniel Assumpção; e o Secretário Municipal de Saúde, Jorge Luiz Diniz.