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Dispõe sobre a reestruturação de Cargos Comissionados da Procuradoria Geral do Município.

Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo

Dispõe sobre a Administração Indireta Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização da Estruturação da Fundação Instituto de pesca de Arraial do Cabo - FIPAC

Dá nova redação ao art. 8º da Lei Municipal nº 2114 de 25 de Julho de 20148, que disciplina a concessão de diárias no âmbito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos valores e condições que menciona.

Dispõe sobre normas complementares de execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022.

Institui e regulamenta a gratificação mensal pelo exercício de atividade de natureza especial, para a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo, e dá outras providências.

Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências

Altera os Artigos 1\167 e 15 da Lei nº 2.352 de 06 de Dezembro de 2021.

Dá nova redação aos Artigos da Lei nº2.208 de 07 de Agosto de 2019 que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de BUGGY Turismo no Município.

Altera o Anexo II da Lei nº 1.941, de 28 de Agosto de 2015 na quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo .

Dispõe sobre a reestruturação do cargo de fiscal de tributos do Município.

Inclui item11.05 na Lei Complementar nº 002/2017 - Código Tributário Municipal - decorrente da inclusão do referido item pela Lei Complementar Federal nº183 de 22 de Setembro de 2021

Altera dispositivos da Lei nº 595 de 17 de Março de 1992

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial.

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial

Convocação dos aprovados no concurso de fiscal de meio ambiente.

Estima a receita e fica a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.

Ficam criadas as funções gratificantes de Diretor(a) e Vice-diretor(a) das Escolas e das creches Municipais de Arraial do Cabo.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 24 de janeiro de 2013

Será considerado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, crédito suplementar

Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, Fundo Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar.

Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, crédito suplementar

Abre no Orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo - FIPAC, crédito suplementar

Dá nova redação aos artigos Lei nº 1681 de 24 de Novembro de 2010, que dispõe sobre consulta pública para indicação da direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Arraial do Cabo.

Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar

Dispõe sobre a regulamentação do estabelecimento de ônibus, micro-ônibus, vans e similares

Dá nova Redação ao Artigo 5\167 da Lei 2270 de 24 de Dezembro de 2020

Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência Cabista, crédito suplementar.

Altera o nome da travessa Quincas Borba, para Travessa Fausto Carlos.

Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, nomenclaturas, e atribuições

Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, crédito suplementar

Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Educação o crédito suplementar.

Proíbe no âmbito do Município de Arraial do Cabo a cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não poluam o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Abre no Orçamento do Município, em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, crédito suplementar

Abre no Orçamento do Município, em favor do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo e Fundo Municipal de Assistência Social o crédito suplementar.

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Arraial do Cabo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa.

Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal crédito Suplementar

Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde crédito Suplementar

Dispõe sobre a ampliação da escola Municipal Sotero de Souza

Altera no art. 5º do Decreto n 3443, de 15 de setembro de 2021

Abre no Orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo e da Prefeitura Municipal crédito Suplementar

Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da estrutura Administrativa

Errata Decreto nº 3489 de 08 de Novembro d e2021

Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 1067 de 12 de Janeiro de 1998, que criou o estatuto e plano de cargos e salários do Magistério Público do Município de Arraial do Cabo.