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Nº 3124
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3125
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3.092 de 17 de junho de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.
Nº 3126
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Em vigor
Altera o art. 3º, do Decreto nº 3.121, de 05 de agosto de 2020 e dá outras providências.
Nº 3127
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Em vigor
Torna Público o Cadastro Cultural do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 3128
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Em vigor
Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor de cultural, conforme Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
Nº 3123
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3122
Decreto
Baixar
Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.
Nº 3121
Decreto
Baixar
Data:
05/08/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Mantém a classificação do Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Amarela, determina novas medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do coronavírus, revoga os Decretos que menciona e dá outras providências.
Nº 2258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Altera o anexo II da Lei nº 1.941, de 28 de agosto de 2015, na quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Arraial do Cabo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Nº 3120
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3119
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2020.
Nº 3116
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3117
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Altera o inciso VII, inclui o inciso IX e o parágrafo único no art. 2º do Decreto Municipal nº 3.106, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.
Nº 3118
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3115
Decreto
Baixar
Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3114
Decreto
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por Excesso no valor e condições que menciona.
Nº 3113
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
Altera o caput e o §3º, do art. 6º do Decreto Municipal nº 3.099, de 03 de julho de 2020 e dá outras providências.
Nº 3109
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3110
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3111
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por Excesso no valor e condições que menciona.
Nº 3112
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por Excesso no valor e condições que menciona.
Nº 3106
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Classifica o Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Amarela, determina as medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do coronavírus e dá outras providências.
Nº 3107
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as atribuições do Secretário Municipal de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária e dá outras providências.
Nº 3108
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 3.089 de 01 de junho de 2020.
Nº 3104
Decreto
Baixar
Data:
09/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3105
Decreto
Baixar
Data:
09/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3102
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Altera o caput do art. 6º e seu §3º do Decreto Municipal nº 3.099 de 03 de julho de 2020, e dá outras providências.
Nº 3103
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Altera os dispositivos da Lei nº 2.178 de 03 de abril de 2019.
Nº 3101
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.
Nº 3099
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2020
Situação:
Alterada
Regulamenta o procedimento para audiência pública para apresentação do Plano Diretor no Município de Arraial do Cabo, enquanto durar o estado de pandemia e dá outras providências.
Nº 3100
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3096
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
Nº 3097
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Classifica o Município de Arraial do Cabo na Zona Cromática Laranja, determina as medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do coronavírus e dá outras providências.
Nº 3098
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.255 de 23 de junho de 2020.
Nº 3095
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta o procedimento para participação da população no orçamento municipal anual de 2021 através de enquetes e sugestões no site da Prefeitura.
Nº 3094
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Arraial do Cabo, revoga os Decretos que menciona e dá outras providências
Nº 3093
Decreto
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 2251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 1º e 5º do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1.931 de 19 de janeiro de 2015.
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 2.249, de 27 de abril de 2020, e dá outras providências.
Nº 2253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de função temporária no âmbito do Município de Arraial do Cabo, autoriza a contratação temporária e dá outras providências.
Nº 2254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Altera o art. 9º, da Lei Municipal nº 2.193, de 27 de maio de 2019 e dá outras providências.
Nº 2255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas fiscais para facilitação de pagamento de impostos (IPTU e ISSQN), taxas e demais créditos tributários no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
Nº 3092
Decreto
Baixar
Data:
17/06/2020
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.
Nº 3091
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados inscritos até o exercício de 2019.
Nº 3090
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3084
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por convênio no valor e condições que menciona.
Nº 3085
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit e anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3088
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
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