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Nº 3219
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Institui o dia Amérigo Vespucci Patrono da Cidade do Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 3220
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas de restrição e prevenção diante da Pandemia causada pelo Coronavírus e dá outras providências para o fim de ano no Município de Arraial do Cabo.
Nº 3221
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação do artigo 2º do Decreto nº 3.215 de 23 de dezembro de 2020.
Nº 3218
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas , o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3217
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cronograma de datas para o recebimento do IPTU 2021 do Município de Arraial do Cabo.
Nº 2270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/2020
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2021.
Nº 3216
Decreto
Baixar
Data:
24/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3215
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Revogada Parcialmente
Ponto Facultativo.
Nº 3212
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Arraial do Cabo.
Nº 3213
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3214
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre medidas de restrição e prevenção diante da Pandemia causada pelo Coronavírus e dá outras providências para o fim de ano.
Nº 3209
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da equipe mista de transição governamental.
Nº 3210
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o calendário de recolhimento de tributos do Município de Arraial do Cabo.
Nº 3211
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3206
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município e reajuste do IPCA - índice de preços ao consumidor amplo.
Nº 3207
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 3.064/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Arraial do Cabo.
Nº 3208
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3.009 de 18 de dezembro de 2019.
Nº 3204
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3205
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proteção de todos os valores provenientes de Fundos, Institutos e Companhias Municipais, e dá outras providências.
Nº 3203
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor e condições que menciona.
Nº 3201
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3202
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3200
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o retorno da Barreira Sanitária e determina novas medidas a serem adotadas para prevenção e enfrentamento ao surto pandêmico do Coronavírus, e dá outras providências.
Nº 2266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Nº 2267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.
Nº 2268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a subscrição no aumento do capital social da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP.
Nº 2269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos no Município de Arraial do Cabo com o Instituto de Previdência Cabista - I.P.C. e dá outras providências.
Nº 3199
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2019.
Nº 3198
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3197
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por Excesso no valor e condições que menciona.
Nº 3196
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no âmbito do Município de Arraial do Cabo, englobando a Administração Pública Direta e Indireta.
Nº 3194
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da transição governamental do Município de Arraial do Cabo.
Nº 3195
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Nº 3193
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3191
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Estabelece a cobrança de tarifa do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro para acesso e saída do Pontal do Atalaia situado no Município em Arraial do Cabo.
Nº 3192
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por convênio no valor e condições que menciona.
Nº 3190
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3187
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Permite a entrada de vans e veículos similares, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, revoga os Decretos que menciona e dá outras providências.
Nº 3188
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Suspende o prazo de validade do Concurso Público - Edital 01/2015, e dá outras providências.
Nº 3189
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Arraial do Cabo.
Nº 3185
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3186
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor e condições que menciona.
Nº 3184
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o acesso à subida das Prainhas do Pontal aos veículos de moradores de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 3182
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor e condições que menciona.
Nº 3183
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3181
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3179
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Trata da homologação do cadastro dos agentes culturais e espaços culturais (com ou sem personalidade jurídica) de Arraial do Cabo.
Nº 3180
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Nº 3177
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação e Excesso no valor e condições que menciona.
Nº 3178
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
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19/04/2024 17:05
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