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Data decrescente e Número decrescente
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Nº 2016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 1.855 de 30 de dezembro de 2013.
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Nº 2012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
Altera o limite previsto nos artigos 9º e 11 da Lei nº 1.977 de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
Cria a Fundação de Cultura de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Alterada
Fixa o subsídio dos agentes políticos do Município de Arraial do Cabo para o período 2017/2020.
Nº 2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Alterada
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2017.
Nº 2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento da dívida da Câmara Municipal junto a Receita Federal.
Nº 2007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza a instituição de estacionamento no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 2005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2016
Situação:
Em vigor
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arraial do Cabo, o Festival de Lula, realizado pela APAC.
Nº 2004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Poder Executivo a reduzir, provisoriamente, o valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro permanente de pessoal estatutário da administração direta e indireta do Município de Arraial do Cabo, na forma que menciona e dá outras providências.
Nº 2002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2016
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal a cooperativa de mulheres produtoras da pesca artesanal e de plantas nativas da Região dos Lagos.
Nº 2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a ceder sem ônus, imóvel Municipal em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Arraial do Cabo - CNPJ nº 06.132.977/0001-49, pelo prazo de cinco anos.
Nº 2000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Arraial do Cabo; Cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio e dá outras providências.
Nº 1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Arraial do Cabo.
Nº 1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.
Nº 2324
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2016
Situação:
Alterada
Fica estabelecido o reajuste de 9,8199% com base na variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses, apurado em julho de 2016, para o IPTU do exercício de 2017.
Nº 1996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Revoga as Leis nºs. 1.937 de 30 de junho de 2015; 1.985 de 03 de maio de 2016 e 1.986 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
Nº 1995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 1.391 de 15 de dezembro de 2004.
Nº 1994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Institui diretrizes referentes à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Município de Arraial do Cabo com a finalidade de estimular, ordenar e incrementar as atividades turísticas.
Nº 1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo para a Legislatura 2017/2020.
Nº 1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Altera a tabela de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal.
Nº 1991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nominação das ruas da localidade do Bairro Praia do Pontal em Arraial do Cabo-RJ.
Nº 1987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2016
Situação:
Em vigor
Regulamentação de transportes de passageiros em motocicletas - Moto Táxi, no Município de Arraial do Cabo - RJ.
Nº 2310
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 2309
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2016
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação orçamentária por anulação.
Nº 2308
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.
Nº 2307
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2016
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo.
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a redação do caput e acrescenta § único ao art. 1º da Lei nº 1.937 de 30 de junho de 2015.
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2016
Situação:
Alterada
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 2306
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 2305
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2016
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo.
Nº 2304
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2016
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação orçamentária por anulação.
Nº 2302
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 2301
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2016
Situação:
Em vigor
Autorização para concessão de placa vermelha - Transporte Escolar.
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2016
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2016
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.945/15 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nominação na localidade do Loteamento Aroeiras, localizado na RJ-102, atualmente denominada Avenida Pedro Francisco Sanches, nº 320, Monte Alto, Arraial do Cabo - RJ.
Nº 2299
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação.
Nº 2297
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo.
Nº 1980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2016
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.945/15 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2016
Situação:
Em vigor
Torna Patrimônio Cultural Imaterial a Encenação da Paixão de Cristo.
Nº 2296
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 2295
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2016
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação.
Nº 2294
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2016
Situação:
Em vigor
Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 11,36% incidente sobre os vencimentos do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Nº 2293
Decreto
Baixar
Data:
03/02/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Nº 2292
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2016
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 2291
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2016
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo.
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 17:36
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