Ir para o conteúdo

A discussão acerca da implementação do Bilhete Eletrônico chegou a sua oitava e última reunião do grupo de trabalho nesta terça-feira (10). Nesta reunião fechada para o grupo de trabalho, um representante de cada associação foi convidado a participar junto as Secretarias de Turismo, Compras e Licitações, Governo e a assessoria jurídica do município, para a discussão de todos os pontos citados durante as primeiras sete reuniões abertas e chegar a um consenso do que é essencial conter na primeira minuta a ser enviada ao Ministério Público. O objetivo é formular um documento oficial para ser apresentado em audiência pública, com data e local a definir, antes da elaboração final do projeto de lei.

Novamente foram levantados os temas como a classificação das embarcações de acordo com capacidade, serviços ofertados e tipo de barco foi pontuada,  assim como os pontos e formas de venda do bilhete eletrônico, a necessidade da legalização das empresas do setor e as licenças ambientais atualizadas, a segurança e a estrutura da Marina dos Pescadores, os serviços mínimos a serem ofertados pelas empresas que participarão da licitação, entre outros. Assim como todas as outras reuniões, essa também foi gravada na íntegra e será enviada ao Ministério Público junto com as atas e os demais documentos de todo esse processo.

A participação das associações durante toda formulação do projeto de lei é essencial para que a bilhetagem seja implementada atendendo as necessidades da classe, os interesses públicos e as crescentes demandas do turismo em nosso município, cumprindo todas as determinações do Ministério Público e os trâmites legais. Para tirar dúvidas e fazer outras sugestões, foi criado um site http://bilhete.arraial.rj.gov.br/ com formulário de contato e os principais pontos abordados. Em breve, novas datas do processo serão divulgadas oficialmente no site da Prefeitura.