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A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Assistência Social, vem, por meio desta nota, esclarecer sobre a aquisição de cestas básicas e kits de higiene. 

O processo foi realizado seguindo todos os procedimentos legais, como todas as compras efetuadas pela Prefeitura. Informamos ainda que, antes da realização do processo emergencial, a Secretaria de Assistência Social recorreu às três empresas que participaram da última licitação do mesmo material, que aconteceu em março de 2019, conforme protocolo estabelecido por lei. Todas elas se negaram a assinar o contrato com o registro de preços efetuado na época, alegando que não poderiam manter a proposta anterior devido ao aumento dos custos por conta da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, a Prefeitura precisou realizar uma contratação emergencial, buscando outros potenciais fornecedores, utilizando bancos de preços, sites especializados e pesquisa de contratações em outros municípios, com o objetivo de comparar valores.

É importante ressaltar que todo o processo está documentado, assim como todos os contatos realizados com as empresas. Também é essencial esclarecer que o valor da aquisição dos mantimentos foi o mais baixo da região. 

A pedido do Prefeito Renatinho Vianna, o Ministério Público foi convocado para acompanhar todo o trâmite. A Prefeitura reitera o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal e segue tomando as medidas necessárias para atender as demandas da população, principalmente neste momento difícil que todos nós enfrentamos. Seguimos à disposição para prestar os esclarecimentos a fim de evitar a disseminação de notícias e rumores falsos que apenas prejudicam a população.