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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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atos encontrados
Nº 318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei nº 264/88 de 12 de Janeiro de 1988.
Nº 317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar em mais 30% os vencimentos dos Servidores Públicos desta Prefeitura.
Nº 314
Lei Ordinária
Data:
06/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a oferecer garantias financeiras oriundas da vinculação do ICM e dos Royalts à contratação de obras para o asfaltamento da estrada RJ-102.
Nº 310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Parcelada, área de terra do Município.
Nº 309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar no âmbito da Prefeitura Municipal, a função de Encarregado de Limpeza Pública.
Nº 305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar no âmbito da Prefeitura 15 (quinze) vagas de Assistente Administrativo.
Nº 304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Utilidade Pública - União Esporte Clube
Nº 302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar no âmbito da Prefeitura, as funções de Sub Administrador de Figueira e Coordenador de Administração.
Nº 301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar no Âmbito da Prefeitura, 5(cinco) vagas de Auxiliar Administrativo.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei nº 196-87, de 8 de setembro de 1987.
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Rua
Nº 308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário dos Encarregados de Limpeza Pública, a gratificação a eles concedida.
Nº 307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitações, área de terra do Município.
Nº 298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 295
Lei Ordinária
Data:
11/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei nº 169-87, de 28 de agosto de 1987.
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Permuta, área de terra do Município.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desmembrar a Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica criada, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, a função de Despachante Municipal.
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar no Âmbito da Prefeitura, as funções de Assistente Social, Chefe de Serviço de Iluminação Pública e Chefe da Divisão de Assuntos Especiais.
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza e reconhece o Executivo Municipal a pesca da "Lula" bem como cria normas para sua captura na localidade denominada "Ponta da Cabeça" - Praia Grande.
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Permuta, área de terra do Município.
Nº 279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Licitação, área de terra do Município.
Nº 278
Lei Ordinária
Data:
15/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Permuta, área de terra do Município.
Nº 277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, sob forma de Permuta, área de terra do Município.
Nº 276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de Cargo na Secretaria do Turismo.
Nº 275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Igreja Sagrado Coração de Jesus, subvenção no valor de Cz$ 300.000,00.
Nº 274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo criar a Fundação da Casa do Estudante de Arraial do Cabo
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa os vencimentos dos Cargos do Poder Executivo Municipal.
Nº 272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Quadro de Pessoal da Câmara dos Vereadores.
Nº 271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alienação de Terras
Nº 270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alienação de Terras
Nº 268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a tornar de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Praia Grande.
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Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
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