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Nº 1744
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a troca do nome da Praça Tiradentes para Praça José Vieira de Macedo.
Nº 1992
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2011
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a cancelar parte dos Decretos nº 1.920 e 1.921/2011.
Nº 1991
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Fixa o valor das tarifas do serviço de transporte coletivo nas linhas Municipais.
Nº 1743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da Administração Pública Municipal e da outras providências.
Nº 1742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Institui, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, o Programa Transporte Social e dá outras providências.
Nº 1741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2011 e da outras providências.
Nº 1740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2011
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2012.
Nº 1739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação ao orçamento do exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Promoção da Igualdade e Direito da Mulher.
Nº 1736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2011
Situação:
Em vigor
Cria o Distrito Industrial I do Município de Arraial do Cabo que localizará na Zona de Uso Predominantemente Industrial III - ZUPI III, autoriza o Poder Executivo a alienar bens do patrimônio disponível do Município para instalação de estabelecimentos industriais no referido Distrito e dá outras providências.
Nº 1735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Arraial do Cabo, para com o Instituto de Previdência Cabista (I.P.C.), na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2011
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal da Juventude (C.M.J.) e dá outras providências.
Nº 1733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2011
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.724 de 27 de julho de 2011 - Lei do Programa Municipal de Bolsas de Estudo.
Nº 1732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2011, e dá outras providências.
Nº 1731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso dos novos quiosques da Praia Grande e dá outras providências.
Nº 1730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Nº 1728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia celular, no âmbito do Município e dá outras providências.
Nº 1727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nominação de Rua na localidade de Figueira, 2º Distrito deste Município.
Nº 1726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de moradores, amigos e proprietários dos loteamentos Novo Arraial do Cabo e Pontal da Figueira (A.M.A.N.A.C.).
Nº 1725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Institui no âmbito do Município de Arraial do Cabo, a Semana Cultural Cecílio Barros Pessoa.
Nº 1724
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudo, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Nº 1723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento por anulação a dá outras providências.
Nº 1722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Institui, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, o Programa Habitação Social e dá outras providências.
Nº 1721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.631 de 03 de dezembro de 2009, Plano Plurianual 2010 a 2013 e dá outras providências.
Nº 1719
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Nº 1718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2011
Situação:
Em vigor
Altera os valores e número de vagas de cargos comissionados constantes na Lei Municipal nº 1.581/08.
Nº 1717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação dos cargos de médico na estrutura funcional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2011
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.419 de 14 de junho de 2005.
Nº 1715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2011
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.512, de 30 de março de 2007 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.
Nº 1714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2011
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Auxílio Nutricional às famílias carentes do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a oficialização de Ruas da localidade de Pernambuca, 4º Distrito do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2011
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.702 de 18 de março de 2011, dispondo sobre os beneficiários da desafetação autorizada pela referida Lei.
Nº 1711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
Nº 1710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 1709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial do orçamento do exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Vice-Prefeito ausentar-se do território nacional, no período que menciona.
Nº 1707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 6,88% incidente sobre os vencimentos bases de dezembro de 2010 do Magistério do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Institui no âmbito do Município de Arraial do Cabo, a Semana do Livro Infantil.
Nº 1704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 1.038 de 19 de agosto de 1997 e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Alimentação Escolar - C.A.E., conforme a Lei Federal nº 11.947/09, no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2011, e dá outras providências.
Nº 1702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2011
Situação:
Em vigor
Desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do Senhor Antonio Carlos Pinto.
Nº 1907
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2011
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 1.815 de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Parque Natural da Restinga de Massambaba do Município de Arraial do Cabo.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 17:36
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