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Neste domingo (6), cidades de todo o Brasil realizam as eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares Municipais pelos próximos quatro anos. A instituição foi criada em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e é obrigatório ter ao menos um conselho tutelar em cada cidade e cada conselho tem cinco conselheiros.

Em Arraial do Cabo, as eleições acontecerão na sede da APAE, localizada na Rua José Pinto de Macedo, s/nº, na Prainha, das 8h às 17h. Para votar, é preciso ter mais de 16 anos, estar regularizado com a justiça eleitoral e é necessário levar título de eleitor e documento oficial com foto.

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.

Cada município organiza o seu próprio pleito, com regras próprias, mas, em geral, os candidatos precisam ter reconhecida a idoneidade moral, ter mais de 21 anos e residir na cidade que vai atuar. De acordo com o ECA, o conselheiro é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente, orientar pais ou responsáveis e também acompanhar casos em que os direitos sejam violados e/ou situações de risco.

A votação é facultativa, mas de extrema importância para as crianças e adolescentes do nosso município. Exerça sua cidadania!