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A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que o decreto Nº 2865, publicado no dia 17 de abril de 2019, sobre as taxas de entradas e permanência de veículos turísticos, entrará em vigor somente após as reuniões da Secretaria de Turismo com o setor hoteleiro e os operadores de atividades turísticas exploradas no município. O objetivo é ouvir todas as partes envolvidas e explicar cada detalhe do decreto e seus objetivos antes da aplicação. 

A data que o documento começará a valer será divulgada em todos os canais oficiais da Prefeitura com antecedência.

ASCOM PMAC