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A Prefeitura de Arraial do Cabo vem, por meio desta, mais uma vez informar que todos os comunicados oficiais são publicados através do site www.arraial.rj.gov.br e compartilhados com o link que comprovam a veracidade do publicado. Usar a assinatura da Prefeitura em uma nota falsa, além de crime, é um desrespeito à própria Instituição e também ao povo cabista. 

Publicar este tipo de informação caluniosa é CRIME, previsto na Lei nº 13.834/19, do Código Eleitoral, que tipifica crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral e também dispõe expressamente sobre a hipótese de responsabilização daquele que divulga ou compartilha, por qualquer meio ou forma, ato ou fato falsamente atribuído. A pena é reclusão de 2 a 8 anos e multa. A Prefeitura de Arraial do Cabo está adotando as medidas legais cabíveis.

A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura está sempre à disposição para apurar os fatos e passar a informação antes de veicular qualquer matéria sobre assuntos referentes ao município, além de esclarecer dúvidas dos munícipes e da imprensa.

Você pode entrar em contato conosco através do inbox ou por e-mail [email protected].

ASCOM PMAC | Comunicação
#Amar #Cuidar #Preservar