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LEI ORDINÁRIA Nº 971, 04 DE SETEMBRO DE 1995
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 25 DE JANEIRO DE 2022 Institui o projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município. 25/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2385, 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do programa de assistência jurídica e psicológica para vítimas de racismo no Município. 25/01/2022
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