Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, sob forma de referência ou similar de A à Z, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no Órgão Federal Responsável pela Vigilância Sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, com o objetivo de atender aos usuários da farmácia judicial do Município