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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Editais de Licitação
Atualizado em: 05/05/2021 às 09h16
ASSESSORIA TRIBUTARIA
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Detalhes
10
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Revogado
Modalidade
Pregão Presencial
Nº da Licitação
10/2021
Nº do Edital
10/2021
Nº do Processo
1693/2021
Valor máximo global
R$ 1.328.000,00
Publicado em
05/05/2021 às 08h20
Realização em
19/05/2021 às 10h00
Local
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
Contratação de empresa especializada visando a Assessoria e Apoio Técnico à equipe municipal da Secretaria Municipal de Fazenda para execução da Análise, Levantamento, Conferência e Acompanhamento das Informações Econômico-Fiscais dos valores adicionados declarados nas DECLANS dos contribuintes do ICMS e EFDS – Escrituração Fiscal Digital, especialmente as Concessionárias de Exploração de Petróleo e Gás dos Campos das Bacias de Campos e Santos onde o Município é confrontante; a Análise, a Conferência e o Acompanhamento das DECREDS, relativas aos contribuintes do ICMS cadastrados no Município de Arraial do Cabo, especialmente o Monitoramento do faturamento das receitas provenientes de cartões de débito e crédito, em confronto com as DECLANS, com vistas ao cálculo do IPM - ICMS - Índice de Participação do Município dos exercícios de 2022 e 2023, relativamente aos anos-base 2020 e 2021; a Análise, a Conferência e o Acompanhamento das DECREDS, relativas aos contribuintes do ISS cadastrados no Município de Arraial do Cabo, incluindo o Monitoramento do faturamento das receitas provenientes de cartões de débito e crédito, em confronto com as NFS-e, bem como subsidiar o Município, através da Procuradoria Geral, com relatórios e laudos que possam servir de elementos probatórios em possíveis ações judiciais necessárias para rever e corrigir valores adicionados declarados de forma incorreta pelas Concessionárias de Petróleo e Gás que atuam nos Campos de Exploração de Petróleo e Gás das Bacias de Campos e da Bacia de Santos, onde o Município de Arraial do Cabo é confrontante.
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Movimentações
Segunda, 31 maio 2021
16h06
Arquivo cadastrado. AVISO DE REVOGAÇÃO / AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.
Download 1
Sexta, 28 maio 2021
15h39
Nova situação: REVOGADO
Sexta, 28 maio 2021
15h28
Arquivo cadastrado. PEDIDO DE REVOGAÇÃO.
Download 3
Sexta, 28 maio 2021
15h28
Arquivo cadastrado. ATA - PROVA DE CONCEITO.
Download 4
Quarta, 26 maio 2021
17h02
Arquivo cadastrado. ATAS / 2ª ATA DE SESSÃO.
Download 5
Quarta, 26 maio 2021
17h02
Arquivo cadastrado. ATAS / 1ª ATA DE SESSÃO.
Download 6
Terça, 25 maio 2021
12h53
Arquivo cadastrado. SUBSTITUIÇÃO SERVIDOR COMISSÃO DE PROVA DE CONCEITO.
Download 7
Segunda, 24 maio 2021
14h25
Nova situação: EM JULGAMENTO
Sexta, 21 maio 2021
15h45
Nova situação: EM ANDAMENTO
Quarta, 05 maio 2021
09h16
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 10
Quarta, 05 maio 2021
09h04
Arquivo cadastrado. ERRATA / 04 - ERRATA PUBLICAÇÃO.
Download 11
Quarta, 05 maio 2021
09h04
Arquivo cadastrado. AVISO DE REMARCAÇÃO / 03 - AVISO DE REMARCAÇÃO.
Download 12
Quarta, 05 maio 2021
09h04
Arquivo cadastrado. AVISO DE CONVOCAÇÃO / 01 - AVISO DE PUBLICAÇÃO.
Download 13
Quarta, 05 maio 2021
09h03
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 19/05/2021 às 10:00.
Download 14
Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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