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CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NECESSÁRIAS A ELIMINAR OS RISCOS DE DESASTRES ASSOCIADOS A ESCORREGAMENTOS DE SOLO NA RUA IPANEMA, EM FRENTE AO NÚMERO 27, MORRO DA CABOCLA – ARRAIAL DO CABO/RJ

DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA LEI FEDERAL 8.666/93, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 1914/2020

O CONTRATO TERÁ A DURAÇÃO DE 2 (DOIS) MESES, COM INÍCIO A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO E PODERÁ, COM BASE NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, SER RESCINDIDO PELO MUNICÍPIO A TODO E QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, MEDIANTES SIMPLES AVISO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES