Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de toners e cartuchos originais, bem como a prestação de serviços de recarga de toners e cartuchos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos.
Fundamentação Legal
COM BASE NA LEI FEDERAL 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL 2.619/18, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.