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Contrato é a prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades escolares de ensino da rede pública municipal.

Para celebração do presente contrato foi realizada contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, pelas normas editadas na Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, através do processo nº 758/18, o qual a Contratante e a Contratada encontra-se estritamente vinculadas ao seu edital e a proposta desta última.