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ITEM: 3 DO PREGÃO 030/2018, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 6 (SEIS) AR-CONDICIONADO SPLIT 22.000 BTUS - 220V
Fundamentação Legal
PREGÃO PRESENCIAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL 2.619/18, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES