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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA SUPRIR A FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E VEÍCULOS ALUGADOS QUE TEM NO CONTRATO A LOCAÇÃO COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Fundamentação Legal
LEI FEDERAL N.º 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL 2.619/18, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006