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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Fundamentação Legal
PREGÃO PRESENCIAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.670/2018 COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Nº 1O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO REALIZAR A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO COM O REAJUSTE DE 4.95 % (QUATRO, NOVENTA E CINCO POR CENTO) AO VALOR TOTAL ORIGINÁRIO DO ITEM, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CONTRATANTE NO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ