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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES E OUTROS ATOS OFICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO-RJ EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO.
Fundamentação Legal
PREGÃO PRESENCIAL, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL 2.619/18, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.