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Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo para implementação e desenvolvimento de Projetos Sociais da Subsecretaria de Esporte e Lazer da prefeitura Municipal de arraial do Cabo.
Fundamentação Legal
Pregão Presencial, com base na Lei Federal n° 10.520/02 pelo Decreto Municipal 2.619/18, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93, pelas normas editadas na Lei n° 123/2006.