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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO
(ITEM 015 DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL 011/2019) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Fundamentação Legal
COM BASE NA LEI FEDERAL 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL 2.619/18, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.