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A CONTRATADA SE OBRIGA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E MECANIZADA DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E PRAIAS; CAPINA MANUAL E ROÇADA MECANIZADA DAS VIAS URBANAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, RODOVIAS E ESTRADAS; RASPAGEM MANUAL DE SARJETA E PINTURA MANUAL DE MEIO FIO DAS VIAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ.

COM BASE NA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/2006 E PELA LEI Nº 11488/2007, ART. 34.

O PRAZO DE DURAÇÃO DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CUJO INÍCIO SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO PELA CONTRATADA DA PRIMEIRA ORDEM DE EXECUÇÃO