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O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa para EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA CABOCLA devendo ocorrer nas condições previstas do edital de licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 005/2022 do processo nº 830/2022, que para todos os fins e efeitos legais, são partes integrantes deste contrato;