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O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DE PRÉ ESCOLA EM NOVO ARRAIAL conforme condições e especificações constantes do Projeto Básico – ANEXO I do Edital de CORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2022 e proposta apresentada, que para todos os fins e efeitos legais são partes integrantes deste instrumento;