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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NECESSÁRIAS A ELIMINAR OS RISCOS DE DESASTRES ASSOCIADOS, A ESCORREGAMENTOS DE SOLO NA RUA TOMÉ DE SOUZA (BECO DO POSTO DE SAÚDE) - MORRO DA CABOCLA - ARRAIAL DO CABO/RJ
Fundamentação Legal
COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 24, DA LEI FEDERAL 8.666/93.