Objeto
O presente contrato administrativo tem por objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE KITS DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO OU PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, conforme projeto básico e proposta apresentada que, para todos os fins e efeitos legais, são partes integrantes deste contrato;