A Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo informa que no dia 23/08/23 foram repassados ao Município os valores referentes à complementação do piso dos profissionais de enfermagem – Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022).
Esclarece que o repasse foi realizado para pagamentos referentes a quatro meses (maio, junho, julho e agosto) aos servidores municipais. Ressalta que os valores foram calculados pelo Ministério da Saúde de forma individualizada e direcionada por CPF levando em consideração as peculiaridades, variação de vínculo, carga horária e gratificações que impactam diretamente no valor final do complemento.
A Secretaria Municipal de Saúde reitera o compromisso com os profissionais de enfermagem bem como com a valorização da categoria e esclarece que todas as medidas administrativas estão sendo adotadas para que a situação de cada profissional seja regularizada.
Informamos também que, no dia 11 de setembro, haverá uma reunião com a categoria para esclarecer quaisquer dúvidas dos profissionais. O encontro será às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal.
Respeitosamente,
Jorge Diniz – Secretário Municipal de Saúde