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Publicado na edição da última quarta-feira (25), do Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 3.338 permite o acesso à Arraial do Cabo, de segunda a quinta-feira, sem exigência de QR Code. Porém, de sexta-feira a domingo e feriados, o documento mantém a exigência de apresentação de QR Code para turistas.

Os meios de hospedagem da cidade podem receber no máximo 70% da capacidade. O mesmo vale para embarcações do turismo náutico. 

Restaurantes, bares e similares passam a poder funcionar até a meia-noite. Após esse horário, somente internamente. Escolas particulares estão autorizadas a funcionar.

Mais detalhes no DO do Município.