Seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos - Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), qualificadas em conformidade com os dispositivos legais que regem tal matéria, garantida a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, objetivando a execução do Projeto Inova Arraial que visa formalizar parceria para a implementação e operacionalização do referido projeto bem como cria condições para que os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação usufruam da Educação Integral, garantindo desta forma aos estudantes deste segmento o desenvolvimento em todas as dimensões (intelectual, social, emocional, física e cultural), por meio de atividades no contraturno, articuladas aos elementos curriculares.
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