Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Ir para conteúdo do site
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
MAR
25
25 MAR 2020
BPC tem lei alterada e modifica limite de renda para beneficiários
enviar para um amigo
receba notícias

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), oferecido para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar, teve sua lei 13.981 alterada, em 23 de março de 2020 e modificou o limite de renda para ter acesso ao benefício. Antes para ter o direito, era necessário que a renda média por pessoa do grupo familiar fosse menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, bastava somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas. Agora, o benefício passa a ser válido para rendas de meio salário mínimo por pessoa e não mais um quarto. Ou seja, o corte de renda para ter direito do benefício passou de R$ 261,25 por membro da família para R$ 522,50. Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso não é preciso ter contribuído ao INSS para ter o direito. Diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário.

Como pedir o benefício em Arraial do Cabo?

Com a finalidade de evitar as aglomerações, o idoso ou a pessoa com deficiência que possui a nova renda per capita definida para o BPC, deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria de Assistência Social: (22) 99755 - 3831

Será realizada orientação técnica para dar entrada no requerimento do benefício junto ao INSS e, se necessário, também será realizado agendamento de atendimento presencial para inclusão ou atualização cadastral.

 

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia